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Processo: RR - 1196-27.2014.5.11.0052
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1196/2014-0052-11.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE RORAIMA
Procurador: Dra. Aline de Souza Ribeiro
 
Procurador: Dr. Marcelo de Sá Mendes
 
Recorrido(s): RONALDO SOUSA PEREIRA
Advogado: Dr. CRISTIANE MONTE SANTANA
 
Recorrido(s): VALE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Advogado: Dr. JULIANO SOUZA PELEGRINI
 

Histórico do processo
07/10/2026
Publicado despacho em 07/10/2026
06/10/2026
Recurso Extraordinário admitido.      
05/10/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário admitido
01/07/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
01/07/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
01/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
30/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
11/06/2026
Petição: 73313/2026 - Recurso Extraordinário
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 782/2026/SETR3 em 14/05/2026
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2026
Conhecido o recurso e provido
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 364/2026/SETR3 em 23/03/2026 (pauta)
16/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 14/04/2026 a 23/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
19/02/2026
Petição: 18618/2026 - Presta informações
09/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 86/2026/SETR3 em 09/02/2026 (pauta)
03/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/03/2026 a 10/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
30/09/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro MGD - T3 - art. 109 do RITST.
05/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 3229/2025/SEPREX em 28/08/2025
18/08/2025
Petição: 234040/2025 - Resposta ao despacho
15/08/2025
Publicado despacho em 15/08/2025
14/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/08/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/11/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
19/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 2840/2023/SEPREX em 19/10/2023
18/10/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
18/10/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/10/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 2854/2023/SEPREX em 16/10/2023
06/10/2023
Publicado despacho em 06/10/2023
05/10/2023
Proferida decisão    
24/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 809/2023/SEPREX em 24/04/2023
24/04/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/04/2023
Petição: 201379/2023 - Resposta ao despacho
11/04/2023
Publicado despacho em 11/04/2023
10/04/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
04/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
17/11/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/11/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 2616/2022/SETR3 em 06/10/2022
27/09/2022
Petição: 513007/2022 - Resposta ao despacho
23/09/2022
Publicado acórdão em 23/09/2022      
22/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 2212/2022/SETR3 em 29/08/2022 (pauta)
22/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/09/2022 a 20/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
19/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/07/2022
Concluso ao Relator (STF T-246)
01/07/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Petição: 261275/2019 - Resposta ao despacho
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
18/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
05/12/2017
Petição: 321468/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
17/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/12/2016
Publicado despacho em 19/12/2016
16/12/2016
Sobrestado o feito      
15/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/08/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/06/2016
Petição: 140663/2016 - Contrarrazões
22/06/2016
Petição: 139938/2016 - Contrarrazões
21/06/2016
Petição: 139484/2016 - Contrarrazões
16/06/2016
Publicado intimação em 16/06/2016
15/06/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
25/04/2016
Petição: 82541/2016 - Recurso Extraordinário
15/04/2016
Publicado acórdão em 15/04/2016      
14/04/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2016
Negado provimento ao Agravo
07/04/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 13/04/2016 às 09:00.
06/04/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
10/03/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/03/2016
Petição: 36912/2016 - Agravo
23/02/2016
Publicado despacho em 23/02/2016
22/02/2016
Negado seguimento ao recurso.      
15/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
03/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
03/02/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 01/02/2016
11/01/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
08/01/2016
Recebidos os autos para triagem
08/01/2016
Autuado
10/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
27/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/11/2015
Recebidos os autos no TST
24/11/2015
Pré-Autuação