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Processo: RR - 610-53.2010.5.04.0301
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-610/2010-0301-04.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO
Procurador: Dra. Regina Magdalena Moraes Marques de Souza
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH
Procurador: Dr. Fabiana Cristina Cavalheiro Pires
 
Recorrido(s): EVALDO FREDERICO CASSEL
Advogado: Dr. HUGO WEBER
 
Recorrido(s): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOVO HAMBURGO
Advogado: Dr. ERNESTO WALTER FLOCKE HACK
 
Advogado: Dr. JOAQUIM MILANI
 

Histórico do processo
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
08/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
28/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
27/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
14/11/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
07/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
06/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/11/2025
Publicado despacho em 06/11/2025
05/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
27/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
27/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2022
Publicado despacho em 13/07/2022
12/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
12/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/06/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
22/06/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
21/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
21/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/05/2022
Publicado acórdão em 06/05/2022      
05/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2022
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
11/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/04/2022 a 03/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
08/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/04/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/06/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/05/2018
Publicado despacho em 02/05/2018
30/04/2018
Sobrestado o feito      
27/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/04/2018
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2017
Publicado despacho em 16/02/2017
15/02/2017
Sobrestado o feito      
13/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/08/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para correção de local de destino ou motivo de andamento
15/08/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/06/2016
Petição: 146811/2016 - Contrarrazões
16/06/2016
Publicado intimação em 16/06/2016
15/06/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
02/05/2016
Petição: 89275/2016 - Recurso Extraordinário
28/04/2016
Petição: 86974/2016 - Recurso Extraordinário
08/04/2016
Publicado acórdão em 08/04/2016      
07/04/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2016
Negado provimento ao Agravo
31/03/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 06/04/2016 às 09:00.
30/03/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
10/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
10/03/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
07/03/2016
Petição: 41845/2016 - Agravo
02/03/2016
Petição: 38209/2016 - Agravo
23/02/2016
Publicado despacho em 23/02/2016
22/02/2016
Negado seguimento ao recurso.      
15/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
03/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
03/02/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/02/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/02/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 01/02/2016
12/01/2016
Autuado
17/12/2015
Petição: 330587/2015 - Contraminuta
14/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/11/2015
Recebidos os autos no TST
27/11/2015
Pré-Autuação