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Processo: RR - 1396-44.2014.5.08.0205 - Fase Atual: EDCiv
(Rito Sumaríssimo - Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: ROPS-1396/2014-0205-08.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. DIRK COSTA DE MATTOS JÚNIOR
 
Advogado: Dr. LIANE CARLA MARCIÃO E SILVA
 
Advogada: Dra. NATÁLIA KARINE PEREIRA
 
Advogado: Dr. RAFAEL ARAÚJO VIEIRA
 
Embargado(a): ANA MARIA QUARESMA NUNES
Advogada: Dra. DÉBORA CRISTINA CARDOSO LOBATO
 
Embargado(a): ALVORADA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - ME
Advogado: Dr. ORLANDO NUNES DE ABREU NETO
 

Histórico do processo
06/10/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/10/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
06/10/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/09/2026
Petição: 117855/2026 - Embargos Declaratórios
22/09/2026
Publicado acórdão em 22/09/2026      
21/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2026
Conhecido o recurso e provido em parte
28/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
27/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 09/09/2026 às 09:00.
26/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
31/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/08/2026 às 09:00.
30/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
16/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
18/02/2026
Publicado despacho em 18/02/2026
13/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
12/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
11/02/2026
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
16/01/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/01/2026
Petição: 558/2026 - Requer providências
07/01/2026
Petição: 557/2026 - Requer providências
18/11/2025
Petição: 325396/2025 - Instrumento de Mandato
15/02/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/02/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2022
Publicado despacho em 12/07/2022
11/07/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
11/07/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/06/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
21/06/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/06/2022
Petição: 256764/2022 - Recurso Extraordinário
20/05/2022
Publicado acórdão em 20/05/2022      
19/05/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
29/04/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/05/2022 a 17/05/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
28/04/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/04/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/04/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/08/2020
Petição: 209361/2020 - Instrumento de Mandato
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/04/2017
Publicado despacho em 26/04/2017
25/04/2017
Sobrestado o feito      
25/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
06/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/05/2016
Publicado intimação em 06/05/2016
05/05/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/03/2016
Petição: 53176/2016 - Recurso Extraordinário
04/03/2016
Publicado acórdão em 04/03/2016      
03/03/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2016
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
18/02/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 24/02/2016 às 09:00.
17/02/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
01/02/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 01/02/2016
12/01/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
12/01/2016
Recebidos os autos para triagem
12/01/2016
Autuado
10/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
27/11/2015
Recebidos os autos no TST
27/11/2015
Pré-Autuação