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Processo: RR - 48-58.2013.5.02.0442
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-48/2013-0442-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. ALINE MARTINS LIMA
 
Advogado: Dr. EDUARDO MENDES SÁ
 
Advogado: Dr. HÉLIO RENALDO DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): ELIELSON BISPO DOS SANTOS
Advogado: Dr. DOUGLAS CÂNDIDO DA SILVA
 
Recorrido(s): MUNDIALE TRANSPORTES DE CARGAS LTDA.
Advogado: Dr. JOAQUIM PRIMO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
05/10/2026
Publicado acórdão em 05/10/2026      
02/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2026
Conhecido o recurso e provido
11/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 30/09/2026 às 09:00.
10/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
26/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/08/2026 a 17/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
25/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
18/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
15/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
25/02/2026
Publicado despacho em 25/02/2026
24/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/02/2024
Publicado despacho em 02/02/2024
01/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
01/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
26/01/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
11/03/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/03/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/08/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2020
Publicado "ato publicado" em 02/07/2020
01/07/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
08/06/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
03/06/2020
Petição: 123701/2020 - Agravo em Recurso Extraordinário
14/05/2020
Publicado despacho em 14/05/2020
13/05/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
12/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
25/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
11/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
03/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para prosseguir
04/12/2019
Petição: 301412/2019 - Embargos Declaratórios
27/11/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
22/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 22/11/2019
21/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Deliberado em sessão
13/11/2019
Adiado o julgamento
23/10/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 13/11/2019 às 09:00.
22/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/09/2019
Publicado despacho em 18/09/2019
17/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
16/09/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/12/2016
Publicado despacho em 13/12/2016
12/12/2016
Sobrestado o feito      
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
14/10/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/09/2016
Petição: 210750/2016 - Contrarrazões
13/09/2016
Publicado intimação em 13/09/2016
12/09/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/06/2016
Petição: 131396/2016 - Recurso Extraordinário
10/06/2016
Publicado acórdão em 10/06/2016      
09/06/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2016
Negado provimento ao Agravo
01/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 08/06/2016 às 09:00.
31/05/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
27/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
27/05/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/05/2016
Petição: 111147/2016 - Agravo
10/05/2016
Publicado despacho em 10/05/2016
09/05/2016
Negado seguimento ao recurso.      
04/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
15/12/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
15/12/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 15/12/2015
15/12/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
11/12/2015
Recebidos os autos para triagem
11/12/2015
Autuado
07/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/11/2015
Recebidos os autos no TST
28/11/2015
Pré-Autuação