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Processo: RR - 327-71.2013.5.04.0027 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-327/2013-0027-04.
Órgão Judicante: 6ª Turma
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUÍS RÖESSLER - FEPAM
Procurador: Dr. Fábio Werkhäuser
 
Recorrido(s): RICARDO NOBRE FERRAZ
Advogado: Dr. JOSÉ EVANIR DE OLIVEIRA MARQUES
 
Recorrido(s): ORIENTAL SEGURANÇA PRIVADA LTDA.
Advogado: Dr. JORGE AUGUSTO BERGESCH
 

Histórico do processo
29/01/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
22/01/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5652/2025/SEPREX em 09/12/2025
02/12/2025
Publicado despacho em 02/12/2025
01/12/2025
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
28/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
26/11/2025
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/10/2025
Publicado intimação em 13/10/2025
10/10/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
12/09/2025
Petição: 263145/2025 - Recurso Extraordinário
01/07/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 746/2025/SETR6 em 01/07/2025
27/06/2025
Publicado acórdão em 27/06/2025      
26/06/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
19/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 534/2025/SETR6 em 19/05/2025 (pauta)
19/05/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 09/06/2025 a 16/06/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/05/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
21/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
22/05/2024
Publicado intimação em 22/05/2024
21/05/2024
Disponibilizado(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
18/04/2024
Petição: 259239/2024 - Embargos Declaratórios
05/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 643/2024/SETR6 em 05/04/2024
05/04/2024
Publicado acórdão em 05/04/2024      
04/04/2024
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2024
Conhecido o recurso e provido
27/02/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 251/2024/SETR6 em 27/02/2024 (pauta)
27/02/2024
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/03/2024 a 26/03/2024 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
26/02/2024
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para incluir em pauta
17/08/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
25/06/2019
Publicado despacho em 25/06/2019
24/06/2019
Sobrestado o feito      
22/06/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 6ª Turma para publicar despacho ordinatório
01/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
01/02/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - T6 em 01/02/2016
22/01/2016
Autuado
11/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
04/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/12/2015
Recebidos os autos no TST
03/12/2015
Pré-Autuação