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Processo: AIRR - 66-94.2015.5.03.0179 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-66/2015-0179-03.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Advogada: Dra. REJANE MARQUES DE JESUS
 
Embargado(a): ANDRE CHAVES FERREIRA
Advogado: Dr. MÁRIO LÚCIO DA CUNHA
 

Histórico do processo
09/04/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
09/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
17/12/2025
Publicado acórdão em 17/12/2025      
16/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Conhecido o recurso e não provido
10/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
28/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
08/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
07/10/2025
Petição: 287966/2025 - Embargos Declaratórios
30/09/2025
Publicado acórdão em 30/09/2025      
29/09/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/09/2025
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
19/08/2025
Petição: 235210/2025 - Instrumento de Mandato
18/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/09/2025 a 23/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
17/07/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
06/05/2025
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
05/05/2025
Petição: 129905/2025 - Instrumento de Mandato
30/04/2025
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
07/04/2025
Publicado despacho em 07/04/2025
04/04/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
01/04/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
19/04/2024
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
16/04/2024
Petição: 249165/2024 - Requer providências
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF - SUSPENSÃO NACIONAL
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF-SUSPENSÃO NACIONAL
27/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/02/2019
Publicado despacho em 22/02/2019
21/02/2019
Sobrestado o feito      
20/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/02/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/05/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/04/2018
Publicado despacho em 20/04/2018
19/04/2018
Sobrestado o feito      
17/04/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
25/08/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/05/2017
Publicado intimação em 08/05/2017
05/05/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/03/2017
Petição: 45158/2017 - Recurso Extraordinário
24/02/2017
Publicado acórdão em 24/02/2017      
23/02/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2017
Acolher os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Excelentíssimo Senhor Ministro Relator.
16/02/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/02/2017 às 09:00.
15/02/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
18/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
17/08/2016
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
09/08/2016
Petição: 172095/2016 - Embargos Declaratórios
05/08/2016
Publicado acórdão em 05/08/2016      
04/08/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2016
Negado provimento ao Agravo
28/07/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 03/08/2016 às 09:00.
27/07/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
02/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
02/03/2016
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T5 - art. 93, § 1º do RITST.
26/02/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
01/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
01/02/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T5 em 01/02/2016
25/01/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
15/01/2016
Recebidos os autos para triagem
15/01/2016
Autuado
11/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/12/2015
Recebidos os autos no TST
08/12/2015
Pré-Autuação