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Processo: RR - 1143-33.2012.5.02.0063
(Lei 13.015/2014 - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1143/2012-0063-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. NORMANDO DELGADO DOS SANTOS
 
Recorrido(s): FERNANDO DE JESUS RODRIGUES
Advogado: Dr. EVODIR DA SILVA
 
Advogado: Dr. VICTOR HUGO DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): CAPITAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. CRISTIANE SILVA MARINHEIRO DE OLIVEIRA
 

Histórico do processo
15/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
14/10/2026
Transitado em Julgado em 09/10/2026
27/08/2026
Publicado acórdão em 27/08/2026      
26/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2026
Conhecido o recurso e provido
08/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/08/2026 a 20/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
07/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/07/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/06/2026 a 30/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
10/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
29/05/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
06/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/08/2025
Publicado despacho em 19/08/2025
18/08/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
13/08/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
08/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
01/07/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/06/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/02/2024
Publicado despacho em 02/02/2024
01/02/2024
Proferido despacho de mero expediente      
01/02/2024
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
26/01/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
23/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
22/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2020
Petição: 261661/2020 - Recurso Extraordinário
06/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/08/2020
Publicado acórdão em 28/08/2020      
27/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020
Negado provimento ao Agravo
06/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 18/08/2020 a 25/08/2020 00:00
05/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
24/04/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/12/2016
Publicado despacho em 14/12/2016
13/12/2016
Sobrestado o feito      
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/07/2016
Publicado intimação em 26/07/2016
25/07/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/06/2016
Petição: 143149/2016 - Recurso Extraordinário
13/05/2016
Publicado acórdão em 13/05/2016      
12/05/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2016
Negado provimento ao Agravo
04/05/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 11/05/2016 às 09:00.
03/05/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
15/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
15/04/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
14/04/2016
Petição: 76594/2016 - Agravo
29/03/2016
Publicado despacho em 29/03/2016
28/03/2016
Negado seguimento ao recurso.      
17/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
01/02/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
01/02/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 01/02/2016
26/01/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
21/01/2016
Recebidos os autos para triagem
20/01/2016
Autuado
15/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
11/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/12/2015
Recebidos os autos no TST
10/12/2015
Pré-Autuação