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Processo: RR - 314700-37.2008.5.04.0018
(Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
N�mero no TRT de Origem: AIRR-314700/2008-0018-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN
Procurador: Dr. Fábio Werkäuser
 
Recorrido(s): LUÍS GUSTAVO DA SILVA GONÇALVES
Advogado: Dr. LUIZ CARLOS RIBAS RIEFFEL
 
Recorrido(s): MASSA FALIDA de VIGILÂNCIA PEDROZO LTDA.
Advogado: Dr. JOÃO ADALBERTO MEDEIROS FERNANDES JÚNIOR
 
Recorrido(s): ALBERTO PASQUALINI - REFAP S.A.
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO
 
Recorrido(s): CONSÓRCIO SKANSKA
Advogado: Dr. BIANCA PREISSLER
 
Advogado: Dr. CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIÉRREZ
 
Advogada: Dra. DAIANE PREISSLER GUTIERREZ
 
Advogado: Dr. SIMONE DE BARROS PINHEIRO MARTINS
 

Histórico do processo
04/06/2026
Recebido pelo TRT
30/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
29/05/2026
Transitado em Julgado em 27/05/2026
06/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1211/2026/SETR2 em 06/05/2026
06/05/2026
Publicado acórdão em 06/05/2026      
05/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Conhecido o recurso e provido
23/03/2026
Petição: 35342/2026 - Requer providências
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 668/2026/SETR2 em 18/03/2026 (pauta)
10/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 152/2026/SETR2 em 02/02/2026 (pauta)
02/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/02/2026 a 06/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
02/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4599/2025/SEPREX em 26/09/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
14/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2784/2021/CREC em 19/11/2021
18/11/2021
Publicado despacho em 18/11/2021
17/11/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
16/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/11/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
10/11/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1628/2021/SETR2 em 17/09/2021
17/09/2021
Publicado acórdão em 17/09/2021      
16/09/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2021
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
20/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST Pedido preferência/sust oral remete sessão TELEPRESENCIAL dia 15/09/21 13h30. Link: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
20/08/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1386/2021/SETR2 em 20/08/2021 (pauta)
20/08/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 07/09/2021 a 14/09/2021 00:00
19/08/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/08/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Marcelo Lamego Pertence)
05/08/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador MP - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
23/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
14/05/2021
Publicado despacho em 14/05/2021
13/05/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
12/05/2021
Petição: 143790/2021 - Instrumento de Mandato
10/05/2021
Petição: 140097/2021 - Instrumento de Mandato
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Sergio Torres Teixeira)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador STT - T2 - art. 107, § 1º, do RITST.
22/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para redistribuir por sucessão
18/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
18/10/2019
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
17/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1408/2019/CREC em 25/09/2019
24/09/2019
Publicado despacho em 24/09/2019
23/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 198/2019/CREC em 19/02/2019
18/02/2019
Publicado despacho em 18/02/2019
15/02/2019
Sobrestado o feito      
15/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
28/01/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
30/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
30/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
28/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Cadastramento Processual para cumprir despacho
25/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
11/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/11/2017
Publicado despacho em 10/11/2017
09/11/2017
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral n STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/01/2017
Petição: 4052/2017 - Renúncia de Mandato
14/12/2016
Publicado despacho em 14/12/2016
13/12/2016
Sobrestado o feito      
12/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/11/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/10/2016
Petição: 230708/2016 - Contrarrazões
28/09/2016
Publicado intimação em 28/09/2016
27/09/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/08/2016
Petição: 191416/2016 - Recurso Extraordinário
01/07/2016
Publicado acórdão em 01/07/2016      
30/06/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2016
Negado provimento ao Agravo
16/06/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 22/06/2016 às 09:00.
15/06/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/06/2016
Petição: 119794/2016 - Instrumento de Mandato
31/05/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/05/2016
Petição: 117835/2016 - Resposta ao despacho
30/05/2016
Petição: 117835/2016 - Instrumento de Mandato
17/05/2016
Publicado despacho em 17/05/2016
13/05/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
27/11/2015
Petição: 312192/2015 - Instrumento de Mandato
16/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/03/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/03/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/03/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 09/03/2015
09/03/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
06/03/2015
Recebidos os autos para triagem
05/03/2015
Autuado
25/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
25/02/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/02/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/02/2015
Recebidos os autos no TST
20/02/2015
Pré-Autuação