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Processo: RR - 364-67.2012.5.02.0002
(Tramitação Eletrônica - art. 768 da CLT (Falência))
N�mero no TRT de Origem: AIRR-364/2012-0002-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Paulo Henrique Procópio Florêncio
 
Recorrido(s): GERSON DA SILVA MENDES
Advogado: Dr. ADRIANA CARDOSO DA COSTA NOGUEIRA
 
Recorrido(s): COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. FABIANO ZAVANELLA
 
Recorrido(s): MASSA FALIDA de GSV SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - FALIDO
Advogado: Dr. RENAN FELIPE RIBEIRO
 
Recorrido(s): FUNDAÇÃO PARQUE ZOOLÓGICO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani de Lacerda
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1902/2026/SETR1 em 09/11/2026
29/10/2026
Petição: 131221/2026 - Embargos Declaratórios
28/10/2026
Publicado acórdão em 28/10/2026      
27/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2026
Conhecido o recurso e provido
05/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1635/2026/SETR1 em 05/10/2026 (pauta)
28/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 21/10/2026 às 09:00.
25/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
12/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1230/2026/SETR1 em 12/08/2026 (pauta)
31/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
15/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
13/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 364/2026/SEPREX em 12/03/2026
25/02/2026
Petição: 20832/2026 - Instrumento de Mandato
25/02/2026
Publicado despacho em 25/02/2026
24/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
20/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/05/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 125/2021/CREC em 01/03/2021
19/02/2021
Publicado despacho em 19/02/2021
18/02/2021
Sobrestado o feito      
12/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/06/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
11/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 126/2020/SETPOESDC em 11/05/2020
29/04/2020
Publicado "ato publicado" em 29/04/2020
28/04/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/04/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
11/04/2020
Petição: 70429/2020 - Agravo
06/04/2020
Publicado despacho em 06/04/2020
03/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
03/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
13/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
13/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 13/12/2019
12/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Deliberado em sessão
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
24/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para distribuir
24/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
18/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
15/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
05/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
14/11/2017
Petição: 296237/2017 - Agravo
09/11/2017
Publicado despacho em 09/11/2017
08/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
06/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
28/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
24/06/2015
Publicado despacho em 24/06/2015
23/06/2015
Sobrestado o feito      
18/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/06/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
18/05/2015
Petição: 129893/2015 - Contrarrazões
15/05/2015
Publicado intimação em 15/05/2015
14/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
30/04/2015
Petição: 111243/2015 - Recurso Extraordinário
17/04/2015
Publicado acórdão em 17/04/2015      
16/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2015
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
08/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 15/04/2015 às 09:00.
07/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
16/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira Da Costa)
16/03/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
12/03/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
12/03/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 12/03/2015
12/03/2015
Autuado
09/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
09/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
05/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/03/2015
Recebidos os autos no TST
04/03/2015
Pré-Autuação