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Processo: RR - 1531-41.2013.5.03.0137
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1531/2013-0137-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SINDEAC - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EDIFÍCIOS E CONDOMÍNIOS, EM EMPRESAS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ASSEIO, CONSERVAÇÃO, HIGIENIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, PORTARIA, VIGIA E DOS CABINEIROS DE BELO HORIZ
Advogado: Dr. RAIMUNDO CEZAR BRITTO ARAGÃO
 
Advogado: Dr. RICARDO DA SILVA CASTRO
 
Recorrido(s): INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSM
Advogado: Dr. ROBERTO BRANDÂO ARAÚJO
Procurador: Dr. Ester Virgínia Santos
 
Recorrido(s): TREVOSERVIS LTDA.
 

Histórico do processo
19/11/2026
Publicado acórdão em 19/11/2026      
18/11/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2026
Não conhecido o Recurso
22/10/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/11/2026 às 09:00.
21/10/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
01/09/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
01/09/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
31/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para redistribuir por sucessão
02/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/06/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
25/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
25/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
06/05/2026
Publicado despacho em 06/05/2026
05/05/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
30/04/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
14/04/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
26/10/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/08/2021
Publicado despacho em 25/08/2021
24/08/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
23/08/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
20/08/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
16/08/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/08/2021
Publicado despacho em 09/08/2021
06/08/2021
Despacho proferido      
04/08/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/07/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
28/06/2021
Petição: 229600/2021 - Requer providências
15/06/2021
Publicado despacho em 15/06/2021
14/06/2021
Não acolhidos os Embargos de Declaração      
09/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
27/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Evandro Valadão)
25/05/2021
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
21/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
19/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
02/06/2020
Petição: 122538/2020 - Embargos Declaratórios
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/05/2020
Publicado despacho em 19/05/2020
18/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
14/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 - RA nº 1792/2015, art. 2º.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
29/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/03/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
03/03/2016
Petição: 39228/2016 - Contrarrazões
02/03/2016
Petição: 37638/2016 - Contrarrazões
17/02/2016
Publicado intimação em 17/02/2016
16/02/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/12/2015
Petição: 323339/2015 - Recurso Extraordinário
27/11/2015
Publicado acórdão em 27/11/2015      
26/11/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
12/11/2015
Em Mesa
12/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
10/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado André Genn de Assunção Barros)
10/11/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
06/11/2015
Petição: 290088/2015 - Embargos Declaratórios
29/10/2015
Publicado acórdão em 29/10/2015      
28/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2015
Dado Provimento ao Recurso
02/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para prosseguir no julgamento
02/10/2015
Remetidos os Autos para Gabinete do Desembargador Convocado André Genn de Assunção Barros para correção de local de destino ou motivo de andamento
24/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
10/09/2015
Petição: 230084/2015 - Instrumento de Mandato
04/09/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado André Genn de Assunção Barros)
02/09/2015
Adiado o julgamento
28/08/2015
Publicado certidão de julgamento em 28/08/2015
27/08/2015
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2015
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
05/08/2015
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/07/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 05/08/2015 às 09:00.
29/07/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
13/05/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado André Genn de Assunção Barros)
13/05/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado AGAB - T7 em 13/05/2015
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos - triagem concluída
20/03/2015
Remetidos os Autos para Gabinete da Presidência para exame
20/03/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
17/03/2015
Recebidos os autos para triagem
17/03/2015
Autuado
10/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
10/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
06/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
05/03/2015
Recebidos os autos no TST
05/03/2015
Pré-Autuação