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Processo: RR - 115-59.2013.5.03.0033 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-115/2013-0033-03.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: LUCINEIA APARECIDA DE SOUZA
Advogada: Dra. VÂNIA MARIA ALVARENGA BARBOSA
 
Embargado(a): ESTADO DE MINAS GERAIS
Procurador: Dr. Ester Virgínia Santos
 
Procurador: Dr. Leonardo Canabrava Turra
 
Embargado(a): SÁ POMAROLI LTDA.
Advogado: Dr. EDSON PEIXOTO SAMPAIO JÚNIOR
 

Histórico do processo
01/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2279/2026/SETR8 em 01/10/2026
23/09/2026
Publicado acórdão em 23/09/2026      
22/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
20/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1946/2026/SETR8 em 20/08/2026 (pauta)
18/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/09/2026 a 15/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/07/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
02/07/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
22/06/2026
Petição: 77145/2026 - Embargos Declaratórios
17/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1631/2026/SETR8 em 17/06/2026
16/06/2026
Publicado acórdão em 16/06/2026      
15/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Conhecido o recurso e provido
13/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1184/2026/SETR8 em 13/05/2026 (pauta)
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
29/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
08/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 832/2026/SETR8 em 08/04/2026 (pauta)
06/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/04/2026 às 09:00.
31/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
05/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
03/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 5504/2025/SEPREX em 03/12/2025
25/11/2025
Publicado despacho em 25/11/2025
24/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
23/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
18/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1175/2022/CREC em 18/05/2022
12/05/2022
Publicado despacho em 12/05/2022
11/05/2022
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
08/12/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para apreciar petição de recurso contra o sobrestamento
07/12/2021
Petição: 521981/2021 - Requer reconsideração de despacho
22/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 2727/2021/CREC em 22/11/2021
09/11/2021
Publicado despacho em 09/11/2021
08/11/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
08/11/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/11/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
03/11/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
27/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
08/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1749/2021/SETR8 em 08/09/2021
27/08/2021
Publicado acórdão em 27/08/2021      
26/08/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
30/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1445/2021/SETR8 em 30/07/2021 (pauta)
28/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 25/08 às 9h.
28/07/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/08/2021 a 24/08/2021 00:00
27/07/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
07/05/2021
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
05/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais do ofício 1709/2019/CREC em 22/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
16/03/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2016
Publicado despacho em 26/02/2016
25/02/2016
Sobrestado o feito      
24/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/02/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
23/12/2015
Petição: 333623/2015 - Contrarrazões
10/12/2015
Publicado intimação em 10/12/2015
09/12/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
19/10/2015
Petição: 269834/2015 - Recurso Extraordinário
09/10/2015
Publicado acórdão em 09/10/2015      
08/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
29/09/2015
Em Mesa
29/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para julgamento
18/08/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
14/08/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
16/06/2015
Petição: 160743/2015 - Embargos Declaratórios
08/06/2015
Publicado acórdão em 08/06/2015      
05/06/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2015
Negado provimento ao Agravo
28/05/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 03/06/2015 às 09:00.
27/05/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/05/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
11/05/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
04/05/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
15/04/2015
Petição: 93313/2015 - Agravo Regimental
14/04/2015
Publicado despacho em 14/04/2015
13/04/2015
Negado seguimento ao recurso.      
09/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
31/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
31/03/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/03/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
24/03/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 24/03/2015
23/03/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
18/03/2015
Recebidos os autos para triagem
18/03/2015
Autuado
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
09/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/03/2015
Recebidos os autos no TST
06/03/2015
Pré-Autuação