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Processo: RR - 1202-15.2013.5.03.0077
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1202/2013-0077-03.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relatora: Ministra Margareth Rodrigues Costa
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
Advogado: Dr. ALEX CAMPOS BARCELOS
 
Advogado: Dr. SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS
 
Recorrido(s): PAULINO PEREIRA DA SILVA
Advogado: Dr. CELSO SOARES GUEDES FILHO
 
Recorrido(s): ARAGUAIA ENGENHARIA LTDA.
Advogado: Dr. DIOGO AUGUSTO DEBS HEMMER
 

Histórico do processo
18/09/2026
Publicado acórdão em 18/09/2026      
17/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
07/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
18/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
11/03/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
10/03/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
27/02/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/01/2026
Publicado despacho em 08/01/2026
07/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/02/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
14/02/2022
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para correção de local de destino ou motivo de andamento
14/02/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
10/12/2021
Publicado acórdão em 10/12/2021      
09/12/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021
Negado provimento ao Agravo
09/11/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/11/2021 a 03/12/2021 00:00
08/11/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
19/08/2021
Concluso à Ministra Presidente
30/07/2021
Publicado "ato publicado" em 30/07/2021
29/07/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/07/2021
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
08/07/2021
Petição: 249896/2021 - Agravo
01/07/2021
Publicado despacho em 01/07/2021
30/06/2021
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
30/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
30/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
24/06/2020
Conclusos para despacho do Ministro Presidente (Gabinete da Presidência)
19/05/2020
Para juntar aos autos e fazer conclusão ao Ministro Presidente do TST
13/05/2020
Publicado despacho em 13/05/2020
12/05/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
12/05/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
11/05/2020
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência por solicitaçao
29/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/04/2020
Publicado despacho em 28/04/2020
27/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
22/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro EV - T7 - RA nº 1792/2015, art. 2º.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/11/2017
Petição: 307928/2017 - Instrumento de Mandato
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/08/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
01/07/2015
Publicado despacho em 01/07/2015
30/06/2015
Sobrestado o feito      
30/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/06/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
23/06/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/06/2015
Petição: 154995/2015 - Contrarrazões
26/05/2015
Publicado intimação em 26/05/2015
25/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/05/2015
Petição: 130892/2015 - Recurso Extraordinário
04/05/2015
Publicado acórdão em 04/05/2015      
30/04/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2015
Negado provimento ao Agravo
23/04/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 29/04/2015 às 09:00.
22/04/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
06/04/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Arnaldo Boson Paes)
06/04/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado ABP - T7 em 06/04/2015
20/03/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
18/03/2015
Recebidos os autos para triagem
18/03/2015
Autuado
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
11/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/03/2015
Recebidos os autos no TST
10/03/2015
Pré-Autuação