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Processo: RR - 1997-69.2014.5.03.0179 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Rito Sumaríssimo - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1997/2014-0179-03.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Advogada: Dra. REJANE MARQUES DE JESUS
 
Embargado(a): CARLA DANIELLE BRAGA
Advogado: Dr. ALEXANDRE NAVARRO BORJA NETO
 
Advogado: Dr. HERMAN GONÇALO CAMPOMIZZI
 
Advogado: Dr. MÚCIO WANDERLEY BORJA
 

Histórico do processo
14/03/2026
Recebido pelo TRT
11/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o TRT
10/03/2026
Transitado em Julgado em 20/02/2026
16/12/2025
Publicado acórdão em 16/12/2025      
15/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2025
Não acolhidos os Embargos de Declaração
18/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/11/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
15/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
14/10/2025
Petição: 294546/2025 - Embargos Declaratórios
14/10/2025
Petição: 294528/2025 - Embargos Declaratórios
07/10/2025
Publicado acórdão em 07/10/2025      
06/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025
Dado Provimento ao Agravo
25/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/09/2025 a 30/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/08/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
06/06/2025
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 06/06/2025
05/06/2025
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
27/05/2025
Petição: 158353/2025 - Agravo
20/05/2025
Petição: 149077/2025 - Instrumento de Mandato
20/05/2025
Publicado despacho em 20/05/2025
19/05/2025
Concedido prazo      
16/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
14/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
14/05/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
22/04/2025
Petição: 115985/2025 - Embargos Declaratórios
10/04/2025
Publicado despacho em 10/04/2025
09/04/2025
Provido o recurso por decisão monocrática      
08/04/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
25/03/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
06/03/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
06/03/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
25/02/2025
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
17/02/2025
Publicado despacho em 17/02/2025
14/02/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/02/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
05/09/2024
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF - SUSPENSÃO NACIONAL
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - do STF-SUSPENSÃO NACIONAL
27/03/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2019
Publicado despacho em 26/02/2019
25/02/2019
Sobrestado o feito      
21/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/02/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
08/10/2015
Publicado despacho em 08/10/2015
07/10/2015
Sobrestado o feito      
07/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/10/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/09/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/09/2015
Publicado intimação em 04/09/2015
03/09/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
29/06/2015
Petição: 174760/2015 - Recurso Extraordinário
19/06/2015
Publicado acórdão em 19/06/2015      
18/06/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2015
Rejeitados os Embargos Declaratórios
03/06/2015
Em Mesa
03/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para julgamento
02/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Tarcísio Régis Valente)
02/06/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
20/05/2015
Petição: 132627/2015 - Embargos Declaratórios
15/05/2015
Publicado acórdão em 15/05/2015      
14/05/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2015
Negado provimento ao Agravo
07/05/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 13/05/2015 às 09:00.
06/05/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/04/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado Tarcísio Régis Valente)
06/04/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado TRV - T5 em 06/04/2015
27/03/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
20/03/2015
Recebidos os autos para triagem
20/03/2015
Autuado
17/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/03/2015
Recebidos os autos no TST
11/03/2015
Pré-Autuação