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Processo: RR - 1555-66.2012.5.04.0011
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 1555-66.2012.5.04.0011
N�mero no TRT de Origem: RO-1555/2012-0011-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Tanus Salim
 
Recorrido(s): CENIRA ANTUNES
Advogado: Dr. EDUARDO ECHEVENGUÁ TOSCANI
 
Recorrido(s): AZ SERVIÇOS LTDA.
Advogado: Dr. FÁBIO DOS SANTOS ALVES
 

Histórico do processo
03/07/2026
Recebido pelo TRT
03/07/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
02/07/2026
Transitado em Julgado em 30/06/2026
12/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1244/2026/SETR8 em 12/05/2026
12/05/2026
Publicado acórdão em 12/05/2026      
11/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
01/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 768/2026/SETR8 em 01/04/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
09/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5753/2025/SEPREX em 09/12/2025
09/12/2025
Publicado despacho em 09/12/2025
05/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
04/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
02/12/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
02/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
14/11/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
13/11/2025
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
12/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
04/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/07/2022
Publicado despacho em 04/07/2022
01/07/2022
Proferido despacho de mero expediente      
30/06/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
22/06/2022
Petição: 300660/2022 - Requer providências
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2021
Publicado despacho em 16/03/2021
15/03/2021
Sobrestado o feito      
12/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/01/2020
Publicado acórdão em 07/01/2020      
19/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
09/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
06/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/04/2016
Publicado intimação em 08/04/2016
07/04/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/02/2016
Petição: 31469/2016 - Recurso Extraordinário
12/02/2016
Publicado acórdão em 12/02/2016      
11/02/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2016
Dado provimento parcial
29/01/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 03/02/2016 às 09:00.
28/01/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
26/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
26/11/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
25/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma RETORNO DE IUJ
15/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com recurso sobrestado )
15/10/2015
Recebidos os autos ( retorno do TRT )
28/04/2015
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região para uniformização de jurisprudência
27/04/2015
Publicado despacho em 27/04/2015
24/04/2015
Determinado o retorno dos autos ao TRT de origem para uniformização de jurisprudência      
24/04/2015
Expedido(a) ofício - nº181/2015 à Presidência da Comissão de Jurisprudência e de Precedentes Normativos - IN 37/2015
24/04/2015
Expedido(a) ofício - nº180/2015 à Presidência do TST - IN 37/2015
23/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
22/04/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
22/04/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/04/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/04/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 07/04/2015
07/04/2015
Autuado
24/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
24/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
13/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
12/03/2015
Recebidos os autos no TST
12/03/2015
Pré-Autuação