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Processo: RR - 10774-51.2013.5.11.0051
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10774/2013-0051-11.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE RORAIMA
Procurador: Dra. Aline de Souza Ribeiro
 
Recorrido(s): JACQUELINY RAMIRES
Advogado: Dr. PAULO SÉRGIO DE SOUZA
 
Recorrido(s): GETEC - METALÚRGICA LTDA.
 

Histórico do processo
28/10/2026
Publicado acórdão em 28/10/2026      
27/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Conhecido o recurso e provido
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1602/2026/SETR5 em 21/09/2026 (pauta)
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
01/09/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
22/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1075/2026/SETR5 em 22/06/2026 (pauta)
15/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
29/01/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
20/12/2025
Petição: 348480/2025 - Presta informações
19/12/2025
Petição: 348451/2025 - Presta informações
19/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 5759/2025/SEPREX em 19/12/2025
09/12/2025
Publicado despacho em 09/12/2025
05/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Sobrestado o feito      
26/02/2021
Publicado despacho em 26/02/2021
25/02/2021
Sobrestado o feito      
25/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
12/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
15/06/2020
Petição: 134969/2020 - Requer providências
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00
08/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
06/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
16/01/2020
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Petição: 266313/2019 - Resposta ao despacho
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral n STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/06/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/04/2016
Publicado intimação em 28/04/2016
27/04/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
03/03/2016
Petição: 39342/2016 - Recurso Extraordinário
12/02/2016
Publicado acórdão em 12/02/2016      
11/02/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2016
Negado provimento ao Agravo
28/01/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 03/02/2016 às 09:00.
27/01/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
30/03/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
30/03/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/03/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/03/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T5 em 25/03/2015
25/03/2015
Autuado
20/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/03/2015
Recebidos os autos no TST
13/03/2015
Pré-Autuação