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Processo: RR - 720-56.2013.5.04.0007
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-720/2013-0007-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Gustavo Alessandro Kronbauer
 
Recorrido(s): GLÁUCIA LOPES DA ROSA
Advogado: Dr. ADALBERTO DE QUADROS
 
Recorrido(s): SANTOS & FAGUNDES SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA.
 

Histórico do processo
26/05/2026
Recebido pelo TRT
22/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
21/05/2026
Transitado em Julgado em 20/05/2026
31/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 799/2026/SETR8 em 31/03/2026
30/03/2026
Publicado acórdão em 30/03/2026      
27/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Conhecido o recurso e provido
24/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 286/2026/SETR8 em 24/02/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/03/2026 a 23/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
01/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 5543/2025/SEPREX em 28/11/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
19/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 866/2021/CREC em 07/04/2021
06/04/2021
Publicado despacho em 06/04/2021
05/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1218/2020/SETR8 em 17/06/2020
16/06/2020
Publicado acórdão em 16/06/2020      
15/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
20/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 10/06 às 9h.
15/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 898/2020/SETR8 em 15/05/2020 (pauta)
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
14/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 647/2020/SETR8 em 24/04/2020 (pauta)
23/04/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 05/05/2020 a 12/05/2020 00:00 vinculado à 11ª Sessão Presencial de 13/05/2020 09:00).
22/04/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1564/2019/CREC em 08/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
20/02/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
01/02/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
09/01/2018
Petição: 2674/2018 - Agravo
13/12/2017
Publicado despacho em 13/12/2017
12/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/10/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
06/10/2015
Publicado despacho em 06/10/2015
05/10/2015
Sobrestado o feito      
01/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
24/09/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/09/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/09/2015
Publicado intimação em 01/09/2015
31/08/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
01/07/2015
Petição: 177343/2015 - Recurso Extraordinário
19/06/2015
Publicado acórdão em 19/06/2015      
18/06/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2015
Dado provimento parcial
11/06/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 17/06/2015 às 09:00.
10/06/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
30/04/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
30/04/2015
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 93, § 1º, do RITST.
30/04/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir por sucessão
13/04/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
13/04/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/04/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
31/03/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 31/03/2015
31/03/2015
Autuado
23/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
18/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/03/2015
Recebidos os autos no TST
17/03/2015
Pré-Autuação