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Processo: RR - 276-23.2012.5.01.0401
(Lei 13.015/2014 - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-276/2012-0401-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA
Procurador: Dr. Daniele Farias Dantas de Andrade Uryn
 
Recorrido(s): DNA MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA LTDA.
Advogado: Dr. DANTE ALLEVATO
 
Recorrido(s): AUDIZIO SILVINO DA SILVA
Advogado: Dr. ELAINE COHEN
 

Histórico do processo
28/10/2026
Publicado acórdão em 28/10/2026      
27/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2026
Conhecido o recurso e provido
08/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 06/10/2026 a 14/10/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
01/09/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
15/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/08/2026 a 31/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
12/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
16/03/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
27/02/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/01/2026
Publicado despacho em 26/01/2026
23/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
22/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/03/2021
Publicado despacho em 25/03/2021
24/03/2021
Sobrestado o feito      
24/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/06/2020
Petição: 129162/2020 - Requer providências
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00
08/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/10/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
19/09/2019
Publicado despacho em 19/09/2019
18/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
26/10/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/10/2016
Publicado despacho em 04/10/2016
03/10/2016
Sobrestado o feito      
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/09/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/03/2016
Petição: 56471/2016 - Contrarrazões
15/03/2016
Publicado intimação em 15/03/2016
14/03/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2016
Recebidos os autos (publicação de prazo para contrarrazões)
18/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
22/01/2016
Petição: 7321/2016 - Instrumento de Mandato
18/12/2015
Petição: 331708/2015 - Recurso Extraordinário
11/12/2015
Publicado acórdão em 11/12/2015      
10/12/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2015
Negado provimento ao Agravo
26/11/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 02/12/2015 às 14:00.
25/11/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
28/04/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
28/04/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
17/04/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
17/04/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T5 em 17/04/2015
10/04/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
09/04/2015
Recebidos os autos para triagem
31/03/2015
Recebidos os autos - triagem cancelada
30/03/2015
Recebidos os autos para triagem
30/03/2015
Autuado
26/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
26/03/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
25/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
23/03/2015
Recebidos os autos no TST
23/03/2015
Pré-Autuação