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Processo: RR - 2078-13.2012.5.11.0002 - Fase Atual: EDCiv
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2078/2012-0002-11.
Órgão Judicante: 7ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: MICHAEL FERNANDO DA SILVA
Advogada: Dra. ANA CLARA SOARES LADEIRA
 
Embargado(a): ESTADO DO AMAZONAS
Procurador: Dr. Ricardo Antonio Rezende de Jesus
 
Procurador: Dra. Vivien Medina Noronha
 
Embargado(a): MARSHAL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA
 

Histórico do processo
11/11/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
11/11/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
11/11/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
03/11/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
02/10/2026
Petição: 120409/2026 - Embargos Declaratórios
25/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2479/2026/SETR7 em 25/09/2026
25/09/2026
Publicado acórdão em 25/09/2026      
24/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2026
Conhecido o recurso e provido
14/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1789/2026/SETR7 em 14/08/2026 (pauta)
14/08/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/09/2026 a 09/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/08/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1288/2026/SETR7 em 21/05/2026 (pauta)
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma PARA INCLUIR EM PAUTA
08/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Margareth Rodrigues Costa)
07/05/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MRC - T7 - art. 107, § 1º, do RITST.
07/05/2026
Recebidos os autos para redistribuir por sucessão
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/03/2026
Classe Processual alterada para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - (reautuado)
26/01/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
26/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPC - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
22/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 5936/2025/SEPREX em 22/12/2025
18/12/2025
Publicado despacho em 18/12/2025
17/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
16/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
01/12/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/07/2022
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
19/07/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/05/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1138/2022/CREC em 20/05/2022
10/05/2022
Publicado despacho em 10/05/2022
09/05/2022
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/05/2022
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/02/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
11/02/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/12/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2602/2021/SETR7 em 02/12/2021
12/11/2021
Publicado acórdão em 12/11/2021      
11/11/2021
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2021
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
18/10/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2176/2021/SETR7 em 18/10/2021 (pauta)
15/10/2021
Petição: 420930/2021 - Contrarrazões
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr7
08/10/2021
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 27/10/2021 às 09:00.
07/10/2021
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
17/06/2021
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/06/2021
Publicado "ato publicado" em 03/06/2021
02/06/2021
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
25/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
15/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para cumprir despacho
24/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 466/2021/CREC em 24/03/2021
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
26/02/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
26/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
12/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 725/2020/SETR7 em 12/06/2020
10/06/2020
Petição: 132252/2020 - Agravo
09/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/06/2020
Publicado despacho em 02/06/2020
01/06/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
24/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para publicar decisão monocrática
03/04/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
02/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma por solicitaçao
12/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
12/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T7 - art. 107, § 1º do RITST.
18/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
30/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1356/2019/CREC em 30/09/2019
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
25/08/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/08/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
01/07/2016
Publicado despacho em 01/07/2016
30/06/2016
Sobrestado o feito      
29/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
05/04/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/03/2016
Publicado intimação em 09/03/2016
08/03/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/01/2016
Petição: 9460/2016 - Recurso Extraordinário
27/11/2015
Publicado acórdão em 27/11/2015      
26/11/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2015
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
11/11/2015
Em Mesa
11/11/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para julgamento
10/11/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
10/11/2015
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
09/11/2015
Petição: 291939/2015 - Embargos Declaratórios
29/10/2015
Publicado acórdão em 29/10/2015      
28/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2015
Negado provimento ao Agravo
15/10/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 21/10/2015 às 09:00.
14/10/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 7ª Turma para incluir em pauta
27/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Douglas Alencar Rodrigues)
27/02/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
18/02/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
18/02/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro DAR - T7 em 18/02/2015
13/02/2015
Recebidos os autos - triagem cancelada
05/02/2015
Recebidos os autos para triagem
05/02/2015
Autuado
28/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/01/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
23/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/01/2015
Recebidos os autos no TST
14/01/2015
Pré-Autuação