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Processo: RR - 801-42.2013.5.02.0045
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-801/2013-0045-02.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Advogado: Dr. FABIO FERNANDO JACOB
Procurador: Dr. Renato Spaggiari
 
Recorrido(s): THIAGO HENRIQUE TEODORO
Advogado: Dr. JORGE VIRGÍNIO CARVALHO
 
Recorrido(s): RADIOTEC SERVIÇOS TÉCNICOS RADIOLÓGICOS LTDA.
Advogado: Dr. MILTON KALIL
 

Histórico do processo
08/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1729/2026/SETR5 em 08/10/2026
24/09/2026
Publicado acórdão em 24/09/2026      
23/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2026
Conhecido o recurso e provido
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 1266/2026/SETR5 em 10/07/2026 (pauta)
30/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 31/08/2026 a 08/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
01/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida)
29/01/2026
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
19/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
15/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de São Paulo do ofício 5669/2025/SEPREX em 15/12/2025
03/12/2025
Publicado despacho em 03/12/2025
02/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
01/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/02/2021
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2020
Publicado intimação em 17/07/2020
16/07/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
12/06/2020
Petição: 132679/2020 - Recurso Extraordinário
17/04/2020
Publicado acórdão em 17/04/2020      
16/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Não conhecido o Recurso
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 07/04/2020 a 14/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 15/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
05/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
18/12/2019
Retirado de Pauta
10/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 10/12/2019
09/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
04/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o -Excepcionalmente, os processos com pedidos de preferência serão remetidos para sessão presencial do dia 11/12/19, às 9h
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
04/10/2019
Publicado despacho em 04/10/2019
03/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
27/11/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
04/11/2015
Publicado despacho em 04/11/2015
03/11/2015
Sobrestado o feito      
28/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
26/10/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
06/10/2015
Publicado intimação em 06/10/2015
05/10/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2015
Recebidos os autos (publicação de prazo para contrarrazões)
30/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/09/2015
Petição: 239464/2015 - Recurso Extraordinário
28/08/2015
Publicado acórdão em 28/08/2015      
27/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2015
Negado provimento ao Agravo Regimental
13/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 19/08/2015 às 09:00.
12/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
29/07/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
29/07/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
23/06/2015
Petição: 168162/2015 - Agravo Regimental
18/06/2015
Publicado despacho em 18/06/2015
17/06/2015
Negado seguimento ao recurso.      
16/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
02/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
02/06/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/04/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/04/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T5 em 27/04/2015
14/04/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
09/04/2015
Recebidos os autos para triagem
09/04/2015
Autuado
07/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
07/04/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
27/03/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/03/2015
Recebidos os autos no TST
26/03/2015
Pré-Autuação