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Processo: RR - 1263-33.2012.5.02.0433
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1263/2012-0433-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT
Advogado: Dr. HÉLIO RENALDO DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): ANTONIO BÈRGAMINO
Advogado: Dr. TSUMYOSHI HARADA
 
Recorrido(s): CAPITAL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. CRISTIANE SILVA MARINHEIRO DE OLIVEIRA
 
Recorrido(s): SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MAUÁ - SAMA
Advogada: Dra. MARCELA ARINE SOARES
 

Histórico do processo
09/10/2026
Recebido pelo TRT
08/10/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
07/10/2026
Transitado em Julgado em 05/10/2026
21/08/2026
Publicado acórdão em 21/08/2026      
20/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Conhecido o recurso e provido
10/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
09/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 27/05/2026 às 09:00.
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
05/12/2025
Publicado despacho em 05/12/2025
04/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
03/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
16/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
28/09/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
23/09/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/09/2020
Petição: 227115/2020 - Recurso Extraordinário
28/08/2020
Publicado acórdão em 28/08/2020      
27/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
17/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://cnj.webex.com/meet/t8
17/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 26/08/2020 às 09:00.
14/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
27/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
27/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T8 - art. 109 do RITST.
20/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
07/11/2019
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MCP - T8 - art. 112 do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
20/07/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/07/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
08/06/2015
Publicado despacho em 08/06/2015
05/06/2015
Sobrestado o feito      
03/06/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/05/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/05/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/05/2015
Publicado intimação em 05/05/2015
04/05/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/04/2015
Petição: 82252/2015 - Recurso Extraordinário
20/03/2015
Publicado acórdão em 20/03/2015      
19/03/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2015
Dado provimento ao Recurso do Reclamado
12/03/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 18/03/2015 às 09:00.
11/03/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
02/02/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Desembargador Convocado JPS - T8 em 02/02/2015
02/02/2015
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
02/02/2015
Autuado
22/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/01/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
16/01/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
15/01/2015
Recebidos os autos no TST
15/01/2015
Pré-Autuação