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Processo: RR - 10042-24.2012.5.09.0128
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-10042/2012-0128-09.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Maria Helena Mallmann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Jorge Haroldo Martins
 
Recorrido(s): DEBORA CHAVES EMERICK
Advogado: Dr. EDSON RUBENS ANDRADE
 
Recorrido(s): ALTERNATIVA ADMINISTRADORA DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA LTDA.
 

Histórico do processo
05/09/2026
Recebido pelo TRT
01/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
31/08/2026
Transitado em Julgado em 20/08/2026
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1606/2026/SETR2 em 01/07/2026
25/06/2026
Publicado acórdão em 25/06/2026      
24/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Conhecido o recurso e provido
14/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1248/2026/SETR2 em 14/05/2026 (pauta)
14/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/06/2026 a 17/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
28/04/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 673/2026/SETR2 em 20/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
12/12/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
10/12/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 5679/2025/SEPREX em 08/12/2025
03/12/2025
Publicado despacho em 03/12/2025
02/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
28/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
03/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 166/2021/CREC em 03/03/2021
24/02/2021
Publicado despacho em 24/02/2021
23/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
02/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 766/2020/SETR2 em 29/06/2020
19/06/2020
Publicado acórdão em 19/06/2020      
18/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
18/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 539/2020/SETR2 em 18/05/2020 (pauta)
08/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 02/06/2020 a 09/06/2020 00:00
07/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/03/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
13/03/2020
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MHM - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
12/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
11/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 150/2020/CREC em 11/03/2020
05/03/2020
Publicado despacho em 05/03/2020
04/03/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/02/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
05/11/2019
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente - outros (Gabinete da Vice-Presidência)
28/10/2019
Petição: 269201/2019 - Requer providências
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/09/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
08/09/2016
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2016
Publicado despacho em 22/08/2016
19/08/2016
Sobrestado o feito      
19/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
27/05/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/02/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
26/01/2016
Publicado intimação em 26/01/2016
25/01/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/10/2015
Petição: 280138/2015 - Recurso Extraordinário
02/10/2015
Publicado acórdão em 02/10/2015      
01/10/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2015
Negado provimento ao Agravo
17/09/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 23/09/2015 às 09:00.
16/09/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
02/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Renato de Lacerda Paiva)
02/06/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/05/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/05/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro RLP - T2 em 27/05/2015
30/04/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
20/04/2015
Recebidos os autos para triagem
20/04/2015
Autuado
17/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
17/04/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
14/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/04/2015
Recebidos os autos no TST
13/04/2015
Pré-Autuação