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Processo: RR - 340-94.2013.5.04.0019
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-340/2013-0019-04.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dra. Caroline de Melo e Torres
 
Procurador: Dra. Mônica de Oliveira Casartelli
 
Recorrido(s): RONESIO BECKER GERMANN
Advogada: Dra. ANA ELISA VITALE
 
Recorrido(s): PROSERVI SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA LTDA. - MASSA FALIDA
Advogado: Dr. MARCELO AQUINI FERNANDES
 

Histórico do processo
04/06/2026
Recebido pelo TRT
03/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
01/06/2026
Transitado em Julgado em 27/05/2026
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 905/2026/SETR8 em 10/04/2026
09/04/2026
Publicado acórdão em 09/04/2026      
08/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2026
Conhecido o recurso e provido
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 360/2026/SETR8 em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/03/2026 a 30/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
28/11/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
27/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 5487/2025/SEPREX em 27/11/2025
24/11/2025
Publicado despacho em 24/11/2025
19/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
18/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/10/2024
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/01/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 70/2024/SEPREX em 19/01/2024
11/01/2024
Publicado despacho em 11/01/2024
10/01/2024
Proferido despacho de mero expediente      
19/12/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
19/12/2023
Concluso ao Ministro Vice-Presidente do TST (retorno)
06/12/2023
Petição: 758428/2023 - Requer providências
08/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 2347/2023/SEPREX em 08/09/2023
30/08/2023
Publicado despacho em 30/08/2023
29/08/2023
Proferido despacho de mero expediente      
25/08/2023
Remetidos os autos à SEPREX para intimação - Acordo de Cooperação Técnica (1)
24/08/2023
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 781/2021/CREC em 31/03/2021
29/03/2021
Publicado despacho em 29/03/2021
26/03/2021
Sobrestado o feito      
25/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/04/2020
Publicado intimação em 30/04/2020
29/04/2020
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
27/02/2020
Petição: 37543/2020 - Recurso Extraordinário
14/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 132/2020/SETR8 em 14/02/2020
10/02/2020
Publicado acórdão em 10/02/2020      
07/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Não conhecido o Recurso
27/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 30/2020/SETR8 em 27/01/2020 (pauta)
27/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
27/01/2020
Publicado certidão de julgamento em 27/01/2020
24/01/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
11/12/2019
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
02/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1575/2019/SETR8 em 02/12/2019 (pauta)
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1457/2019/CREC em 11/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
12/11/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 536/2018/CREC em 28/09/2018
20/09/2018
Publicado despacho em 20/09/2018
19/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
23/03/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
15/02/2018
Publicado despacho em 15/02/2018
14/02/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
12/01/2018
Petição: 4741/2018 - Agravo
19/12/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 752/2017/CREC em 19/12/2017
18/12/2017
Petição: 338594/2017 - Presta informações
18/12/2017
Petição: 338594/2017 - Instrumento de Mandato
13/12/2017
Publicado despacho em 13/12/2017
12/12/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
11/12/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
05/12/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
14/01/2016
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
27/11/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 726/2015/CREC em 27/11/2015
20/11/2015
Publicado despacho em 20/11/2015
19/11/2015
Sobrestado o feito      
18/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/11/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/11/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
16/10/2015
Publicado intimação em 16/10/2015
15/10/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2015
Recebidos os autos (publicação de prazo para contrarrazões)
07/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/09/2015
Petição: 241119/2015 - Recurso Extraordinário
18/09/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 435/2015/SETR8 em 18/09/2015
04/09/2015
Publicado acórdão em 04/09/2015      
03/09/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2015
Negado provimento ao Agravo
27/08/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 391/2015/SETR8 em 27/08/2015
27/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 02/09/2015 às 09:00.
26/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
28/07/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
27/07/2015
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
22/07/2015
Petição: 191112/2015 - Agravo Regimental
26/06/2015
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 294/2015/SETR8 em 26/06/2015
16/06/2015
Publicado despacho em 16/06/2015
15/06/2015
Negado seguimento ao recurso.      
11/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
08/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
08/06/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/05/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/05/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 27/05/2015
06/05/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
24/04/2015
Recebidos os autos para triagem
24/04/2015
Autuado
23/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
23/04/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
15/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
14/04/2015
Recebidos os autos no TST
14/04/2015
Pré-Autuação