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Processo: RR - 664-78.2012.5.01.0512
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-664/2012-0512-01.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relatora: Ministra Morgana de Almeida
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dr. Ricardo Pontes
 
Recorrido(s): EDNA MINAS
Advogado: Dr. CARLOS PEREIRA DE MELO
 
Recorrido(s): SANES SERVICE - SISTEMA DE LIMPEZA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA.
 

Histórico do processo
19/05/2026
Recebido pelo TRT
16/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região o TRT
15/05/2026
Transitado em Julgado em 09/04/2026
16/03/2026
Publicado acórdão em 16/03/2026      
13/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2026
Conhecido o recurso e provido
18/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/03/2026 a 09/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
17/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
12/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 02/12/2025 a 10/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
03/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
10/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
09/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra MAR - T5 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/06/2025
Publicado despacho em 12/06/2025
11/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
10/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/09/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/08/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/05/2020
Publicado acórdão em 29/05/2020      
28/05/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
11/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 19/05/2020 a 26/05/2020 00:00
08/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
04/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Desembargador JPS - T5 - art. 112 do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/12/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/12/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
19/11/2015
Petição: 304104/2015 - Contrarrazões
10/11/2015
Publicado despacho em 10/11/2015
09/11/2015
Sobrestado o feito      
09/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
04/11/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
04/11/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/10/2015
Publicado intimação em 09/10/2015
08/10/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/08/2015
Petição: 207950/2015 - Recurso Extraordinário
14/08/2015
Publicado acórdão em 14/08/2015      
13/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2015
Negado provimento ao Agravo
30/07/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 05/08/2015 às 09:00.
29/07/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
08/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
08/06/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
28/05/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
28/05/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T5 em 28/05/2015
12/05/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
29/04/2015
Recebidos os autos para triagem
29/04/2015
Autuado
28/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
28/04/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
22/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
20/04/2015
Recebidos os autos no TST
20/04/2015
Pré-Autuação