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Processo: AIRR - 817-70.2013.5.09.0022 - Fase Atual: ED-Ag
(Lei 13.467/2017 - Conector PJe-JT - eSIJ - Execução - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  AIRR - 817-70.2013.5.09.0022
N�mero no TRT de Origem: RO-817/2013-0022-09.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA
Advogado: Dr. DANTE MANOEL PROENÇA JÚNIOR
 
Advogada: Dra. STEPHANIE ÁVILA FONSECA DIAS
 
Recorrido(s): ADAO THADEU MARQUES
Advogada: Dra. ANANDA PINHEIRO
 

Histórico do processo
26/10/2026
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no stf
26/10/2026
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/10/2026
Publicado despacho em 02/10/2026
01/10/2026
Recurso Extraordinário não admitido.      
30/09/2026
Remetidos os autos para publicação de despacho - Rec Extraordinário temático
23/03/2026
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2026
Petição: 27394/2026 - Requer providências
15/12/2025
Petição: 343655/2025 - Contrarrazões
04/12/2025
Publicado intimação em 04/12/2025
03/12/2025
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
24/10/2025
Petição: 305558/2025 - Recurso Extraordinário
07/10/2025
Publicado acórdão em 07/10/2025      
06/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2025
Embargos Declaratórios rejeitados com aplicação de multa.
25/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 23/09/2025 a 30/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
09/04/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
08/04/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
04/04/2025
Petição: 99882/2025 - Embargos Declaratórios
28/03/2025
Publicado acórdão em 28/03/2025      
27/03/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025
Negado provimento ao Agravo
27/02/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 19/03/2025 às 09:00.
04/10/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/06/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
22/05/2024
Petição: 354267/2024 - Contrarrazões
20/05/2024
Publicado intimação para contrarrazoar o Agravo em 20/05/2024
17/05/2024
Disponibilizado(a) intimação para contrarrazoar o Agravo no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/05/2024
Petição: 319812/2024 - Agravo
02/05/2024
Publicado despacho em 02/05/2024
30/04/2024
Negado seguimento ao recurso.      
30/04/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
12/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
12/03/2024
Redistribuído por sorteio ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 319, parágrafo único, do RITST.
11/03/2024
Publicado despacho em 11/03/2024
08/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
05/03/2024
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
02/03/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Morgana de Almeida Richa)
02/03/2024
Retornando da Procuradoria Geral do Trabalho
15/02/2024
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
15/02/2024
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MAR - T5 em 15/02/2024
14/02/2024
Autuado
25/01/2024
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos ( retorno do TRT com novo recurso )
14/12/2023
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos ( retorno do TRT com novo recurso )
13/12/2023
Recebidos os autos para apreciação
13/12/2023
Recebidos os autos
26/06/2020
Recebidos os autos (retorno do TST)
23/06/2020
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
23/06/2020
Transitado em Julgado em 19/06/2020
28/05/2020
Publicado despacho em 28/05/2020
27/05/2020
Provimento por decisão monocrática.      
18/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
26/09/2019
Petição: 234656/2019 - Requer providências
24/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
24/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
16/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Emmanoel Pereira)
16/08/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EMP - T5 - art. 107, § 1º do RITST.
09/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir
27/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho)
27/02/2018
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro IGM - T5 - art. 109 do RITST.
24/02/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para redistribuir por sucessão
18/09/2017
Petição: 234404/2017 - Contrarrazões
17/11/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
04/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
23/09/2016
Petição: 214122/2016 - Juntada de documentos
20/09/2016
Petição: 210766/2016 - Juntada de documentos
20/09/2016
Petição: 210758/2016 - Juntada de documentos
16/09/2016
Petição: 208801/2016 - Requer providências
18/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Batista Brito Pereira)
02/08/2016
Publicado despacho em 02/08/2016
27/07/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para cumprir despacho
27/05/2016
Remetidos os autos para apreciar petição
25/05/2016
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BP - T5 - art. 93, § 1º do RITST.
08/01/2016
Petição: 1122/2016 - Requer providências
08/01/2016
Petição: 1122/2016 - Instrumento de Mandato
15/06/2015
Processo Suspenso ou Sobrestado - por força do Art. 265 do CPC
12/06/2015
Publicado despacho em 12/06/2015
11/06/2015
Despacho disponibilizado no DJEN      
09/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar despacho ordinatório
11/05/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
11/05/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/05/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/05/2015
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - T5 em 06/05/2015
06/05/2015
Autuado
05/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/05/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
29/04/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
28/04/2015
Recebidos os autos no TST
28/04/2015
Pré-Autuação