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Processo: RR - 722-53.2012.5.01.0004
(Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-722/2012-0004-01.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Karen Fernandes Saraiva
 
Recorrido(s): KESSIA DOS SANTOS MEIRA GONCALVES
Advogado: Dr. SIDNEY LISBOA CHAVES
 
Recorrido(s): INSTITUTO PRO-POVO
Advogado: Dr. AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA
 

Histórico do processo
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1611/2026/SETR1 em 28/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1090/2026/SETR1 em 29/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 426/2026/SEPREX em 12/03/2026
02/03/2026
Publicado despacho em 02/03/2026
27/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
26/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
02/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
15/04/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/02/2021
Publicado despacho em 19/02/2021
18/02/2021
Sobrestado o feito      
12/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
11/02/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
11/02/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Vice-Presidência para correção de local de destino ou motivo de andamento
09/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
27/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
25/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 36ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
22/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
23/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
24/03/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
11/11/2015
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/11/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos - sobrestados
19/10/2015
Publicado despacho em 19/10/2015
16/10/2015
Sobrestado o feito      
14/10/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/10/2015
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2015
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
15/09/2015
Publicado intimação em 15/09/2015
14/09/2015
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
27/08/2015
Petição: 215743/2015 - Recurso Extraordinário
18/08/2015
Publicado acórdão em 18/08/2015      
17/08/2015
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2015
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
06/08/2015
Incluído em pauta o processo para o dia 12/08/2015 às 13:30.
05/08/2015
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
29/06/2015
Recebida resposta à diligência - TRT
12/06/2015
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para cumprir despacho
10/06/2015
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
10/06/2015
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
29/05/2015
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
29/05/2015
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 29/05/2015
15/05/2015
Recebidos os autos - triagem concluída
13/05/2015
Recebidos os autos para triagem
13/05/2015
Autuado
12/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/05/2015
Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico
07/05/2015
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
06/05/2015
Recebidos os autos no TST
06/05/2015
Pré-Autuação