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Processo: RR - 675-42.2014.5.02.0211
(Lei 13.015/2014 - Julgado com análise de transcendência - Tramitação Eletrônica - Lei nº 10.741 (Estatuto do Idoso))
N�mero no TRT de Origem: AIRR-675/2014-0211-02.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Alberto Bastos Balazeiro
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Vinícius Wanderley
 
Recorrido(s): LOURDES FELIPE
Advogado: Dr. GLAUCE MARIA PEREIRA
 
Recorrido(s): MULT FUNCIONAL - MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA LTDA.
 

Histórico do processo
21/09/2026
Recebido pelo TRT
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1305/2026/SETR3 em 16/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2026
Conhecido o recurso e provido
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 924/2026/SETR3 em 25/05/2026 (pauta)
19/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 16/06/2026 a 23/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
14/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 550/2026/SETR3 em 10/04/2026 (pauta)
07/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/05/2026 a 12/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/03/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/07/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
05/06/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1499/2025/SEPREX em 05/06/2025
23/05/2025
Publicado despacho em 23/05/2025
22/05/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
21/05/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 902/2021/CREC em 19/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
12/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
07/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
10/03/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2020
Negado provimento ao Agravo
18/12/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 04/02/2020 a 11/02/2020 00:00 vinculado à 2ª Sessão Presencial de 12/02/2020 09:00).
17/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
25/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2017
Publicado despacho em 24/02/2017
23/02/2017
Sobrestado o feito      
22/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/07/2016
Publicado intimação em 14/07/2016
13/07/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/05/2016
Petição: 110981/2016 - Recurso Extraordinário
13/05/2016
Publicado acórdão em 13/05/2016      
12/05/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2016
Negado provimento ao Agravo
04/05/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 11/05/2016 às 09:00.
03/05/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
26/04/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
26/04/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
06/04/2016
Petição: 68447/2016 - Agravo
29/03/2016
Publicado despacho em 29/03/2016
28/03/2016
Negado seguimento ao recurso.      
17/03/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
01/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte)
01/03/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/02/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/02/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro AAB - T3 em 19/02/2016
17/02/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
11/02/2016
Recebidos os autos para triagem
11/02/2016
Autuado
04/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/01/2016
Recebidos os autos no TST
21/01/2016
Pré-Autuação