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Processo: RR - 114-78.2013.5.09.0010 - Fase Atual: EDCiv-Ag-E
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-114/2013-0010-09.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ADÃO ROCIO FREITAS
Advogado: Dr. MAINAR RAFAEL VIGANÓ
 
Embargado(a): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Sidnei Di Bacco
 
Embargado(a): ESTADO DO PARANÁ
Procurador: Dr. Jorge Haroldo Martins
 
Embargado(a): LYNX SUL VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Advogada: Dra. MARIANA LINHARES WATERKEMPER
 

Histórico do processo
03/11/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
27/10/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/10/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
23/09/2026
Petição: 113465/2026 - Recurso Extraordinário
15/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 684/2026/SESDI1 em 15/09/2026
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 677/2026/SESDI1 em 11/09/2026
11/09/2026
Publicado acórdão em 11/09/2026      
10/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
01/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 553/2026/SESDI1 em 01/07/2026 (pauta)
29/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/08/2026 a 02/09/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 545/2026/SESDI1 em 26/06/2026 (pauta)
26/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
09/06/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
09/06/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/06/2026
Petição: 71241/2026 - Embargos Declaratórios
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 488/2026/SESDI1 em 01/06/2026
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 478/2026/SESDI1 em 01/06/2026
29/05/2026
Publicado acórdão em 29/05/2026      
28/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2026
Conhecido o recurso e não provido
23/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/05/2026 a 20/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 359/2026/SESDI1 em 22/04/2026 (pauta)
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 344/2026/SESDI1 em 22/04/2026 (pauta)
22/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
11/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
01/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 642/2021/SESDI1 em 01/06/2021
26/05/2021
Publicado despacho em 26/05/2021
25/05/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/05/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/05/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
22/05/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
05/05/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
05/05/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - SDI1 em 05/05/2021
04/05/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
27/04/2021
Petição: 123245/2021 - Contrarrazões
27/04/2021
Petição: 123200/2021 - Impugnação aos Embargos
16/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 677/2021/SETR4 em 16/04/2021
14/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 676/2021/SETR4 em 14/04/2021
13/04/2021
Publicado intimação em 13/04/2021
12/04/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para cumprir despacho
05/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 294/2021/CREC em 05/03/2021
04/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 298/2021/CREC em 04/03/2021
04/03/2021
Publicado despacho em 04/03/2021
03/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho ordinatório
28/10/2020
Petição: 282192/2020 - Agravo Regimental
28/10/2020
Petição: 282206/2020 - Agravo Regimental
23/10/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
20/10/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/10/2020
Publicado despacho em 20/10/2020
19/10/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/10/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/09/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
10/09/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
04/09/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1337/2020/SETR4 em 04/09/2020
01/09/2020
Petição: 213595/2020 - Embargos
31/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1344/2020/SETR4 em 31/08/2020
21/08/2020
Publicado acórdão em 21/08/2020      
20/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2020
Justificativa de Voto Vencido      
12/08/2020
Dado provimento a ambos os Recursos
20/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1136/2020/SETR4 em 20/07/2020 (pauta)
09/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2020 a 10/08/2020 00:00
08/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
03/06/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
25/05/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 722/2020/SETR4 em 25/05/2020 (pauta)
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
14/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/12/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Paraná do ofício 1705/2019/CREC em 28/10/2019
25/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1724/2019/CREC em 25/10/2019
18/10/2019
Publicado despacho em 18/10/2019
17/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/06/2018
Petição: 182104/2018 - Renúncia de Mandato
04/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/04/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 170/2017/CREC em 28/04/2017
26/04/2017
Publicado despacho em 26/04/2017
25/04/2017
Sobrestado o feito      
25/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
30/11/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/10/2016
Petição: 237928/2016 - Contrarrazões
21/10/2016
Petição: 237555/2016 - Contrarrazões
14/10/2016
Ofício Devolvido intimada a união Ofício Int. nº 380av/2016/SPUIN/CREC em 14/10/2016.
07/10/2016
Expedido(a) ofício - int. nº 380av/2016/SPUIN/CEC para a PGU em 07/10/2016.
07/10/2016
Publicado intimação em 07/10/2016
06/10/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/09/2016
Petição: 214978/2016 - Recurso Extraordinário
23/09/2016
Petição: 215041/2016 - Recurso Extraordinário
25/08/2016
Petição: 187509/2016 - Recurso Extraordinário
19/08/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 268/2016/SETR4 em 19/08/2016
12/08/2016
Publicado acórdão em 12/08/2016      
10/08/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2016
Negado provimento a ambos os Agravos
28/07/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 248/2016/SETR4 em 28/07/2016
28/07/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 03/08/2016 às 09:00.
27/07/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
17/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
17/06/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/06/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/06/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - T4 em 09/06/2016
09/06/2016
Recebidos os autos - triagem cancelada
08/06/2016
Recebidos os autos para triagem
08/06/2016
Autuado
06/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
24/05/2016
Recebidos os autos no TST
24/05/2016
Pré-Autuação