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Processo: RR - 1296-16.2013.5.15.0113
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1296/2013-0113-15.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Helia Rubia Giglioli
 
Procurador: Dr. Paulo Henrique Procópio Florêncio
 
Recorrido(s): CREUSA AMERICA DA SILVA
Advogado: Dr. GETÚLIO TEIXEIRA ALVES
 
Recorrido(s): PRUSERV COMÉRCIO E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA.
 

Histórico do processo
09/11/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1778/2026/SETR1 em 09/11/2026
28/10/2026
Petição: 130437/2026 - Embargos Declaratórios
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1580/2026/SETR1 em 28/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1075/2026/SETR1 em 29/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
18/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
18/05/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
13/05/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 973/2026/SEPREX em 22/04/2026
08/04/2026
Publicado despacho em 08/04/2026
07/04/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
31/03/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
06/06/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos por solicitaçao
25/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 60/2021/SETPOESDC em 08/03/2021
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/02/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/02/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Sobrestado RE 1.298.647
24/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
07/08/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
02/07/2020
Petição: 156021/2020 - Contrarrazões
25/06/2020
Publicado "ato publicado" em 25/06/2020
24/06/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/06/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
16/06/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 525/2020/CREC em 15/06/2020
04/06/2020
Petição: 126093/2020 - Agravo
03/06/2020
Publicado despacho em 03/06/2020
02/06/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
01/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 19/12/2019
18/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Deliberado em sessão
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
07/10/2019
Publicado despacho em 07/10/2019
04/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
11/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2018
Publicado despacho em 20/08/2018
17/08/2018
Sobrestado o feito      
17/08/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/06/2018
Petição: 152718/2018 - Contrarrazões
29/05/2018
Publicado intimação em 29/05/2018
28/05/2018
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/04/2018
Petição: 94303/2018 - Recurso Extraordinário
06/04/2018
Publicado acórdão em 06/04/2018      
05/04/2018
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2018
Negado provimento ao agravo do reclamado e não conhecido o recurso do reclamante.
19/03/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 04/04/2018 às 13:30.
16/03/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
05/02/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
31/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
18/12/2017
Petição: 337246/2017 - Agravo
12/12/2017
Petição: 330761/2017 - Agravo Regimental
05/12/2017
Publicado despacho em 05/12/2017
04/12/2017
Negado seguimento ao recurso.      
30/11/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
22/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
22/06/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/06/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/06/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 10/06/2016
09/06/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
07/06/2016
Recebidos os autos para triagem
07/06/2016
Autuado
03/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
31/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/05/2016
Recebidos os autos no TST
30/05/2016
Pré-Autuação