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Processo: RR - 397-18.2014.5.04.0233
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-397/2014-0233-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ
Procurador: Dr. Marina Barradas
 
Recorrido(s): JANAINA LEMES BASQUES
Advogado: Dr. HENRIQUE GIOVANI BERNARDI
 
Recorrido(s): CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada: Dra. LISIANE SERVO
 

Histórico do processo
29/09/2026
Recebido pelo TRT
18/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
17/09/2026
Transitado em Julgado em 15/09/2026
26/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 2066/2026/SETR2 em 25/08/2026
24/08/2026
Publicado acórdão em 24/08/2026      
21/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 1699/2026/SETR2 em 06/07/2026 (pauta)
06/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 01/06/2026 a 10/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
06/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 1203/2026/SETR2 em 06/05/2026 (pauta)
06/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Retirado de Pauta
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 698/2026/SETR2 em 19/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 4391/2025/SEPREX em 19/09/2025
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 824/2021/CREC em 07/04/2021
30/03/2021
Publicado despacho em 30/03/2021
29/03/2021
Sobrestado o feito      
26/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 123/2020/SETR2 em 17/02/2020
14/02/2020
Publicado acórdão em 14/02/2020      
13/02/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
10/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 25/2020/SETR2 em 10/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 25/2020/SETR2 em 10/01/2020 (pauta)
10/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
09/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Gravataí do ofício 1501/2019/CREC em 03/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/02/2017
Publicado despacho em 16/02/2017
15/02/2017
Sobrestado o feito      
13/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/09/2016
Publicado intimação em 28/09/2016
27/09/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
16/08/2016
Petição: 177856/2016 - Recurso Extraordinário
05/08/2016
Publicado acórdão em 05/08/2016      
04/08/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2016
Negado provimento ao Agravo
27/07/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 03/08/2016 às 09:00.
26/07/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/06/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/06/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
14/06/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 14/06/2016
13/06/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
09/06/2016
Recebidos os autos para triagem
09/06/2016
Autuado
07/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/06/2016
Recebidos os autos no TST
01/06/2016
Pré-Autuação