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Processo: RR - 127540-22.2008.5.10.0010 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  RR - 127500-40.2008.5.10.0010
N�mero no TRT de Origem: AIRR-127540/2008-0010-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: REMIS LUIS MIRANDA
Advogado: Dr. JÚLIO CÉSAR BORGES DE RESENDE
 
Embargado(a): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Bruno César Gonçalves Teixeira
 
Embargado(a): ACAO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA
Advogado: Dr. TERSON RIBEIRO CARVALHO
 

Histórico do processo
01/07/2026
Recebido pelo TRT
17/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
16/06/2026
Transitado em Julgado em 25/05/2026
05/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1149/2026/SETR2 em 05/05/2026
04/05/2026
Publicado acórdão em 04/05/2026      
30/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
20/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/04/2026 a 24/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 684/2026/SETR2 em 19/03/2026 (pauta)
19/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
13/03/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
10/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
10/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
09/03/2026
Petição: 27905/2026 - Embargos Declaratórios
05/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 492/2026/SETR2 em 05/03/2026
04/03/2026
Publicado acórdão em 04/03/2026      
03/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2680/2025/SETR2 em 18/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
10/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2103/2025/SETR2 em 30/10/2025 (pauta)
30/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 28/11/2025 a 05/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
29/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
15/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 4125/2025/SEPREX em 15/09/2025
11/09/2025
Publicado despacho em 11/09/2025
10/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
08/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/05/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
06/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
10/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 366/2021/CREC em 10/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
09/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 228/2020/SETR2 em 09/03/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
05/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1842/2019/CREC em 29/10/2019
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
20/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
04/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
04/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
24/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
21/11/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
16/11/2017
Petição: 297693/2017 - Agravo
31/10/2017
Publicado despacho em 31/10/2017
30/10/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
27/10/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/09/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
26/10/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/09/2016
Petição: 217970/2016 - Contrarrazões
13/09/2016
Publicado intimação em 13/09/2016
12/09/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
23/08/2016
Petição: 184596/2016 - Recurso Extraordinário
12/08/2016
Publicado acórdão em 12/08/2016      
10/08/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2016
Negado provimento ao Agravo
27/07/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 03/08/2016 às 09:00.
26/07/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
21/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
21/06/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
14/06/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/06/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 13/06/2016
13/06/2016
Autuado
10/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
06/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
03/06/2016
Recebidos os autos no TST
03/06/2016
Pré-Autuação