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Processo: RR - 2459-44.2013.5.02.0064
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2459/2013-0064-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Laiza Ornelas Lima
 
Recorrido(s): VANDA DOS SANTOS
Advogado: Dr. SÉRGIO RICARDO MACHADO GAYOSO
 
Recorrido(s): MARVIN - SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Advogado: Dr. RICARDO WEHBA ESTEVES
 

Histórico do processo
20/11/2026
Recebido pelo TRT
19/11/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
18/11/2026
Transitado em Julgado em 05/11/2026
21/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1473/2026/SETR1 em 21/09/2026
09/09/2026
Publicado acórdão em 09/09/2026      
08/09/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2026
Conhecido o recurso e provido
10/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1145/2026/SETR1 em 10/07/2026 (pauta)
02/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/08/2026 às 09:00.
01/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 804/2026/SETR1 em 25/05/2026 (pauta)
18/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 08/06/2026 a 15/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
15/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
13/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
11/04/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 108 do RITST.
11/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 387/2026/SEPREX em 12/03/2026
26/02/2026
Publicado despacho em 26/02/2026
25/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 610/2021/CREC em 29/03/2021
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Sobrestado o feito      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
06/12/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
06/12/2019
Publicado certidão de julgamento em 06/12/2019
05/12/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Deliberado em sessão
18/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 04/12/2019 às 09:00.
12/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
20/09/2019
Publicado despacho em 20/09/2019
19/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2018
Publicado despacho em 15/06/2018
14/06/2018
Sobrestado o feito      
12/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
24/10/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/09/2017
Publicado intimação em 22/09/2017
21/09/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
09/08/2017
Petição: 191996/2017 - Recurso Extraordinário
04/08/2017
Publicado acórdão em 04/08/2017      
03/08/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2017
Negado provimento ao Agravo
27/07/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 02/08/2017 às 09:00.
26/07/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/06/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
21/06/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
20/06/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/06/2017
Petição: 143476/2017 - Agravo
06/06/2017
Publicado despacho em 06/06/2017
05/06/2017
Negado seguimento ao recurso.      
30/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
27/07/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
27/07/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/06/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/06/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 21/06/2016
20/06/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
16/06/2016
Recebidos os autos para triagem
16/06/2016
Autuado
15/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
13/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
10/06/2016
Recebidos os autos no TST
10/06/2016
Pré-Autuação