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Processo: RR - 145600-73.2013.5.21.0006
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-145600/2013-0006-21.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Evandro Pereira Valadão Lopes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE NATAL
Procurador: Dr. Flávio de Almeida Oliveira
 
Recorrido(s): JENIVAN MOURA DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. ANDREZA SYTHIA VIRGOLINO GUIMARÃES GERMANO
 
Recorrido(s): INSTITUTO TRANSFORMAÇÃO
 

Histórico do processo
18/08/2026
Recebido pelo TRT
15/08/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região o TRT
14/08/2026
Transitado em Julgado em 13/08/2026
25/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 1333/2026/SETR8 em 25/05/2026
15/05/2026
Publicado acórdão em 15/05/2026      
14/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2026
Conhecido o recurso e provido
31/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 793/2026/SETR8 em 31/03/2026 (pauta)
31/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/04/2026 a 05/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/03/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
24/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 279/2026/SETR8 em 24/02/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 18/03/2026 às 09:00.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro EV - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
28/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Município de Natal do ofício 5566/2025/SEPREX em 28/11/2025
27/11/2025
Publicado despacho em 27/11/2025
26/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/03/2021
Publicado despacho em 12/03/2021
11/03/2021
Sobrestado o feito      
10/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
29/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/04/2020
Publicado acórdão em 27/04/2020      
24/04/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
23/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 14/04/2020 a 21/04/2020 00:00 vinculado à 8ª Sessão Presencial de 22/04/2020 09:00).
20/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2020
Publicado edital em 18/03/2020
16/03/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 25/03/2020 às 09:00.
13/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/01/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
25/10/2019
Publicado despacho em 25/10/2019
24/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/11/2016
Publicado despacho em 23/11/2016
22/11/2016
Sobrestado o feito      
21/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
09/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
04/07/2016
Publicado intimação em 04/07/2016
01/07/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/04/2016
Petição: 84116/2016 - Recurso Extraordinário
25/04/2016
Publicado acórdão em 25/04/2016      
22/04/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2016
Negado provimento ao Agravo
14/04/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 20/04/2016 às 09:00.
13/04/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2016
Proceder conforme despacho    
11/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
16/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
16/03/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/03/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/03/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 01/03/2016
23/02/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
19/02/2016
Recebidos os autos para triagem
19/02/2016
Autuado
15/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/01/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
25/01/2016
Recebidos os autos no TST
25/01/2016
Pré-Autuação