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Processo: RR - 1653-40.2013.5.02.0086
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1653/2013-0086-02.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Hugo Carlos Scheuermann
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Paulo Henrique Procópio Florêncio
 
Recorrido(s): RENALDO EDIVALDO DOS SANTOS
Advogado: Dr. ROSEMEIRE BRANCO LOPES
 
Recorrido(s): SECURITTÁ SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
 

Histórico do processo
21/10/2026
Publicado acórdão em 21/10/2026      
20/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2026
Conhecido o recurso e provido
28/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1580/2026/SETR1 em 28/09/2026 (pauta)
18/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 14/10/2026 às 09:00.
17/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
29/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1075/2026/SETR1 em 29/06/2026 (pauta)
22/06/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/08/2026 a 12/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
19/06/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
11/04/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
16/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 551/2026/SEPREX em 16/03/2026
09/03/2026
Publicado despacho em 09/03/2026
06/03/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/02/2026
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 361/2021/CREC em 19/03/2021
09/03/2021
Publicado despacho em 09/03/2021
08/03/2021
Sobrestado o feito      
05/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/06/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
26/05/2020
Publicado "ato publicado" em 26/05/2020
25/05/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
08/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
04/05/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
30/04/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 309/2020/CREC em 30/04/2020
22/04/2020
Petição: 77074/2020 - Agravo
20/04/2020
Publicado despacho em 20/04/2020
17/04/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
16/04/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
08/01/2020
Publicado acórdão em 08/01/2020      
07/01/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
29/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 10/12/2019 a 17/12/2019 00:00 vinculado à 37ª Sessão Presencial de 18/12/2019 09:00).
28/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
05/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/02/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/06/2017
Publicado despacho em 29/06/2017
28/06/2017
Sobrestado o feito      
27/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
28/04/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
24/03/2017
Publicado intimação em 24/03/2017
23/03/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/01/2017
Petição: 12074/2017 - Recurso Extraordinário
19/12/2016
Publicado acórdão em 19/12/2016      
16/12/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2016
Negado provimento ao Agravo
09/12/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 14/12/2016 às 09:00.
07/12/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
09/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
08/09/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/08/2016
Petição: 183444/2016 - Agravo
16/08/2016
Publicado despacho em 16/08/2016
15/08/2016
Negado seguimento ao recurso.      
12/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
20/07/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Hugo Carlos Scheuermann)
20/07/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
27/06/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
27/06/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro HCS - T1 em 27/06/2016
24/06/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
23/06/2016
Recebidos os autos para triagem
23/06/2016
Autuado
22/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
20/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
18/06/2016
Recebidos os autos no TST
18/06/2016
Pré-Autuação