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Processo: AR - 12705-49.2016.5.00.0000 - Fase Atual: EDCiv-Ag
(Tramitação Eletrônica)
Referencias ao Processo:  Referência  -  RR - 1234-41.2011.5.03.0028
Referencias ao Processo:  Prevenção  -  TutCautAntec - 10352-36.2016.5.00.0000
Processo TRT - Referência: RO-1234/2011-0028-03.
Órgão Judicante: Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE DESTILAÇÃO E REFINAÇÃO DE PETRÓLEO NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDIPETRO
Advogado: Dr. CHRISTIAN MARCELLO MAÑAS
 
Advogado: Dr. SIDNEI MACHADO
 
Recorrido(s): PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Advogado: Dr. FREDERICO DE OLIVEIRA FERREIRA
 

Histórico do processo
14/08/2026
Petição: 94894/2026 - Contrarrazões
21/07/2026
Publicado intimação em 21/07/2026
20/07/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
07/04/2026
Petição: 42980/2026 - Recurso Extraordinário
13/03/2026
Publicado acórdão em 13/03/2026      
12/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
21/01/2026
Petição: 5397/2026 - Tutela Provisória Cautelar Incidental
12/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 26/02/2026 a 05/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
11/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
22/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
22/10/2025
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
08/10/2025
Petição: 289295/2025 - Requer providências
08/10/2025
Petição: 289208/2025 - Embargos Declaratórios
03/10/2025
Publicado acórdão em 03/10/2025      
02/10/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2025
Julgado procedente o pedido
01/07/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/09/2025 a 19/09/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/06/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
24/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
05/06/2025
Petição: 170785/2025 - Razões Finais
04/06/2025
Petição: 169161/2025 - Razões Finais
22/05/2025
Publicado despacho em 22/05/2025
21/05/2025
Proferido despacho de mero expediente      
19/05/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/08/2024
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Sergio Pinto Martins)
25/06/2024
Petição: 471403/2024 - Instrumento de Mandato
31/05/2022
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - - RMNR
31/05/2022
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
31/05/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - SDI2 - Art. 106 do RITST.
23/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
22/06/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann para correção de local de destino ou motivo de andamento
22/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma por solicitaçao
16/06/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann por solicitaçao
10/06/2021
Publicado despacho em 10/06/2021
09/06/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
07/06/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann por solicitaçao
24/09/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - STF Pet 7755 MC/DF RMNR
24/09/2018
Publicado despacho em 24/09/2018
21/09/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
02/07/2018
Petição: 190539/2018 - Requer providências
19/12/2017
Petição: 340081/2017 - Juntada de documentos
19/12/2017
Petição: 340078/2017 - Juntada de documentos
15/12/2017
Petição: 336294/2017 - Instrumento de Mandato
15/12/2017
Petição: 336281/2017 - Instrumento de Mandato
17/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
16/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais por solicitaçao
01/02/2017
Petição: 15179/2017 - Contrarrazões
01/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
02/12/2016
Publicado despacho em 02/12/2016
01/12/2016
Concedido prazo      
30/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
07/11/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/11/2016
Classe Processual alterada para Agravo Regimental - (reautuado)
03/11/2016
Petição: 245462/2016 - Agravo Regimental
03/11/2016
Petição: 244730/2016 - Contestação
28/10/2016
Petição: 242438/2016 - Instrumento de Mandato
19/10/2016
Expedido(a) intimação - 18/10/2016
17/10/2016
Expedido(a) ofício - n.º 998/2016-SESDI2, de intimação do Réu SINDIPETRO
14/10/2016
Publicado despacho em 14/10/2016
13/10/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/10/2016
Expedido(a) ofício - comunica decisão nº 973/2016-SESDI2 à 3ª VT de Betim
13/10/2016
Expedido(a) ofício - comunica decisão nº 972/2016-SESDI2 ao TRT da 3ª Região
13/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
10/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
07/10/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/10/2016
Petição: 225005/2016 - Agravo
03/10/2016
Expedido(a) citação - 29/09/2016.
28/09/2016
Expedido(a) ofício - Citação nº 899/2016-SESDI2 ao Réu.
28/09/2016
Publicado despacho em 28/09/2016
27/09/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar decisão monocrática
21/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
15/09/2016
Petição: 206936/2016 - Resposta ao despacho
01/09/2016
Publicado despacho em 01/09/2016
30/08/2016
Excluído o movimento lançado em 29/08/2016, referente à publicação de despacho.
29/08/2016
Publicado despacho em 29/08/2016
26/08/2016
Despacho disponibilizado no DJEN      
25/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
23/06/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Helena Mallmann)
23/06/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MHM - SDI2 em 23/06/2016
22/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para incluir marcadores
22/06/2016
Autuado
22/06/2016
Recebidos os autos no TST
22/06/2016
Petição: 140403/2016 - Ação Rescisória