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Processo: RR - 1000551-15.2014.5.02.0608
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1000551/2014-0608-02.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Ministro Sergio Pinto Martins
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dra. Cláudia Helena Destefani de Lacerda
 
Procurador: Dr. Paulo Henrique Procópio Florêncio
 
Recorrido(s): ISAAC LEMOS
Advogado: Dr. MAURO STANKEVICIUS
 
Recorrido(s): SERVIÇO SOCIAL DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECONCI/SP
Advogado: Dr. TARCÍSIO RODOLFO SOARES
 

Histórico do processo
21/09/2026
Recebido pelo TRT
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 17/09/2026
16/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1703/2026/SETR8 em 16/07/2026
01/07/2026
Publicado acórdão em 01/07/2026      
30/06/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2026
Conhecido o recurso e provido
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1387/2026/SETR8 em 01/06/2026 (pauta)
22/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 15/06/2026 a 22/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
21/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
13/05/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1003/2026/SETR8 em 27/04/2026 (pauta)
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
16/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 13/05/2026 às 09:00.
15/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
02/02/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
30/01/2026
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro SPM - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
20/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
19/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
12/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 5394/2025/SEPREX em 28/11/2025
17/11/2025
Publicado despacho em 17/11/2025
14/11/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/11/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
10/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
13/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/02/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 98/2021/CREC em 22/02/2021
11/02/2021
Publicado despacho em 11/02/2021
10/02/2021
Sobrestado o feito      
09/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
03/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
21/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
20/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Retirado de Pauta
07/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 18/02/2020 às 14:30.
06/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
07/01/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
28/10/2019
Publicado despacho em 28/10/2019
25/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
24/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/12/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2017
Publicado despacho em 27/04/2017
26/04/2017
Sobrestado o feito      
26/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/02/2017
Petição: 25603/2017 - Contrarrazões
31/01/2017
Publicado intimação em 31/01/2017
30/01/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
07/11/2016
Petição: 247123/2016 - Recurso Extraordinário
21/10/2016
Publicado acórdão em 21/10/2016      
20/10/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2016
Negado provimento ao Agravo
11/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 19/10/2016 às 09:00.
10/10/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
23/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
13/09/2016
Publicado intimação em 13/09/2016
12/09/2016
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
29/08/2016
Petição: 189792/2016 - Agravo
23/08/2016
Publicado despacho em 23/08/2016
22/08/2016
Negado seguimento ao recurso.      
18/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
12/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi)
12/08/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra MCP - T8 em 01/08/2016
11/07/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
08/07/2016
Recebidos os autos para triagem
08/07/2016
Autuado
06/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
01/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
30/06/2016
Recebidos os autos no TST
30/06/2016
Pré-Autuação