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Processo: RR - 20284-91.2014.5.04.0522
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20284/2014-0522-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Liana Chaib
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Procurador: Dr. Cristiano Xavier Bayne
 
Procurador: Dr. Nei Gilvan Gatiboni
 
Recorrido(s): NILVA LEVINSKI
Advogado: Dr. IVAN CARLOS NUNES PIAZZETA
 
Advogado: Dr. JULIANE LANG PIAZZETA GIACOMAZZI
 
Recorrido(s): CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA.
Advogada: Dra. LISIANE SERVO
 
Advogado: Dr. MARCELO AQUINI FERNANDES
 
Advogada: Dra. MARIANA BAUER
 
Advogada: Dra. SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA
 

Histórico do processo
31/03/2026
Recebido pelo TRT
26/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
25/03/2026
Transitado em Julgado em 23/03/2026
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 438/2026/SETR2 em 02/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2663/2025/SETR2 em 17/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
02/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
23/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1987/2025/SETR2 em 23/10/2025 (pauta)
23/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/11/2025 a 28/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
08/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Liana Chaib)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra LC - T2 - art. 112 do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
26/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4599/2025/SEPREX em 26/09/2025
25/09/2025
Publicado despacho em 25/09/2025
24/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/04/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/03/2021
Petição: 60663/2021 - Instrumento de Mandato
02/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 65/2021/SETPOESDC em 02/03/2021
01/03/2021
Publicado despacho em 01/03/2021
26/02/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
26/02/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/02/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Sobrestado RE 1.298.647 (Tema 1118)
25/02/2021
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
17/08/2020
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2020
Publicado "ato publicado" em 14/07/2020
13/07/2020
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
01/07/2020
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
25/06/2020
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
24/06/2020
Petição: 145861/2020 - Agravo
10/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 549/2020/CREC em 10/06/2020
09/06/2020
Publicado despacho em 09/06/2020
08/06/2020
Recurso Extraordinário não admitido.      
05/06/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1297/2019/SETR2 em 17/12/2019
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
12/11/2019
Publicado edital em 12/11/2019
08/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 27ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00). RETIFICADO O NÚMERO DA SESSÃO
30/10/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 26/11/2019 a 03/12/2019 00:00 vinculado à 28ª Sessão Presencial de 04/12/2019 09:00).
29/10/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1134/2019/SETR2 em 29/10/2019 (pauta)
23/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
11/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
24/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1374/2019/CREC em 24/09/2019
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
23/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2018
Publicado despacho em 20/03/2018
19/03/2018
Sobrestado o feito      
14/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
24/11/2017
Petição: 308717/2017 - Agravo
13/11/2017
Publicado despacho em 13/11/2017
10/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
09/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
06/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2017
Publicado despacho em 27/04/2017
26/04/2017
Sobrestado o feito      
26/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/03/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/01/2017
Publicado intimação em 31/01/2017
30/01/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
17/11/2016
Petição: 254936/2016 - Recurso Extraordinário
28/10/2016
Publicado acórdão em 28/10/2016      
27/10/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2016
Negado provimento ao Agravo
13/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 19/10/2016 às 09:00.
11/10/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
28/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/09/2016
Publicado despacho em 16/09/2016
15/09/2016
Concedido prazo      
13/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
06/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
06/09/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/09/2016
Petição: 196984/2016 - Agravo Regimental
31/08/2016
Publicado despacho em 31/08/2016
30/08/2016
Negado seguimento ao recurso.      
26/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
16/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/08/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 01/08/2016
15/07/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
12/07/2016
Recebidos os autos para triagem
12/07/2016
Autuado
08/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/07/2016
Recebidos os autos no TST
04/07/2016
Pré-Autuação