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Processo: RR - 19-58.2013.5.01.0014 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-19/2013-0014-01.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: PAOLO PIMENTEL
Advogado: Dr. BRUNO AURÉLIO LISBOA DA SILVA
 
Advogado: Dr. JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA
 
Embargado(a): BANIF - BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL), S.A.
Advogado: Dr. FLÁVIO MASCHIETTO
 
Advogado: Dr. LEANDRO ARAUJO CABRAL DE MELO
 
Embargado(a): LUSICRED SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA.
Advogada: Dra. FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA
 

Histórico do processo
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
08/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
02/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
27/05/2026
Petição: 66572/2026 - Instrumento de Mandato
26/05/2026
Petição: 66479/2026 - Recurso Extraordinário
08/05/2026
Publicado acórdão em 08/05/2026      
07/05/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/04/2026 a 04/05/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
13/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
06/02/2026
Petição: 13931/2026 - Instrumento de Mandato
06/02/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
20/01/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
16/12/2025
Petição: 344735/2025 - Embargos Declaratórios
11/12/2025
Publicado acórdão em 11/12/2025      
10/12/2025
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025
Conhecido o recurso e provido
03/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
30/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
17/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
17/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
16/09/2025
Remetidos os autos ao órgão judicante (exercício do juízo de retratação)
23/06/2025
Publicado despacho em 23/06/2025
18/06/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
13/06/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral)
04/06/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/01/2024
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF. Giullia
22/12/2023
Petição: 800171/2023 - Instrumento de Mandato
19/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
19/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
25/04/2021
Petição: 121140/2021 - Instrumento de Mandato
16/04/2021
Petição: 112441/2021 - Renúncia de Mandato
23/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
23/04/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/04/2019
Publicado despacho em 15/04/2019
12/04/2019
Sobrestado o feito      
25/03/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
08/08/2018
Petição: 217735/2018 - Instrumento de Mandato
18/07/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
20/02/2017
Petição: 31044/2017 - Contrarrazões
10/02/2017
Publicado intimação em 10/02/2017
09/02/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
15/12/2016
Petição: 280015/2016 - Recurso Extraordinário
02/12/2016
Publicado acórdão em 02/12/2016      
01/12/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2016
Dado provimento parcial
24/11/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 30/11/2016 às 14:00.
23/11/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir no julgamento
07/11/2016
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta por solicitaçao
28/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
01/08/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 01/08/2016
20/07/2016
Recebidos os autos - triagem cancelada
15/07/2016
Recebidos os autos - triagem cancelada
14/07/2016
Recebidos os autos para triagem
14/07/2016
Autuado
12/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
07/07/2016
Recebidos os autos no TST
07/07/2016
Pré-Autuação