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Processo: RR - 1183-17.2011.5.05.0661 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-1183/2011-0661-05.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogada: Dra. MARIANA NUNES SCANDIUZZI
 
Agravado(s): GILVANDA MARIA COELHO DO CARMO
Advogado: Dr. AIRTON PEREIRA PINTO
 
Agravado(s): AMAZONVIP COMÉRCIO ELETRÔNICO LTDA.
 

Histórico do processo
29/04/2026
Recebido pelo TRT
28/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região o TRT
27/04/2026
Transitado em Julgado em 23/04/2026
26/03/2026
Publicado acórdão em 26/03/2026      
25/03/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2026
Conhecido o recurso e provido
05/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/03/2026 a 20/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
05/02/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
21/01/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
21/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
03/12/2025
Publicado despacho em 03/12/2025
02/12/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
01/12/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
07/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/03/2021
Publicado despacho em 05/03/2021
04/03/2021
Sobrestado o feito      
02/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
29/04/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
13/04/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
10/02/2020
Petição: 23015/2020 - Aditamento à inicial
13/12/2019
Publicado acórdão em 13/12/2019      
12/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
02/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 11/12/2019 às 09:00.
29/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
21/10/2019
Publicado despacho em 21/10/2019
18/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
17/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/06/2018
Publicado despacho em 05/06/2018
04/06/2018
Sobrestado o feito      
04/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
16/10/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
22/09/2017
Petição: 239791/2017 - Contrarrazões
22/09/2017
Petição: 239782/2017 - Contrarrazões
13/09/2017
Publicado intimação em 13/09/2017
12/09/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
21/06/2017
Petição: 156177/2017 - Recurso Extraordinário
16/06/2017
Publicado acórdão em 16/06/2017      
14/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017
Negado provimento ao Agravo
01/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 07/06/2017 às 09:00.
31/05/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
23/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
12/05/2017
Publicado despacho em 12/05/2017
11/05/2017
Concedido prazo      
10/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar despacho ordinatório
08/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
08/05/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
05/05/2017
Petição: 106797/2017 - Agravo
20/04/2017
Publicado despacho em 20/04/2017
19/04/2017
Provido em parte o recurso. Despacho publicado no DJTE.      
18/04/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
01/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
01/08/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMA - T2 em 01/08/2016
20/07/2016
Recebidos os autos - triagem cancelada
19/07/2016
Recebidos os autos para triagem
19/07/2016
Autuado
15/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/07/2016
Recebidos os autos no TST
08/07/2016
Pré-Autuação