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Processo: RR - 162-91.2015.5.12.0007 - Fase Atual: Ag-E-ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-162/2015-0007-12.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): MARIA ELIZETE FRESCKI DE OLIVEIRA
Advogado: Dr. HEVERTON DA SILVA LINS
 
Advogado: Dr. NILTON CORREIA
 
Agravado(s): UNIÃO (PGU)
Procurador: Dr. Pedro Augusto Rodrigues Costa
 
Agravado(s): SERV PLUS LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA.
 

Histórico do processo
02/06/2026
Recebido pelo TRT
30/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região o TRT
29/05/2026
Transitado em Julgado em 27/05/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 293/2026/SESDI1 em 09/04/2026
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2026 a 25/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 106/2026/SESDI1 em 23/02/2026 (pauta)
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
30/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
19/11/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1241/2021/SESDI1 em 19/11/2021
17/11/2021
Publicado despacho em 17/11/2021
16/11/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
16/11/2021
Excluído o movimento lançado em 16/11/2021 17:29:00
16/11/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
11/11/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
11/11/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
13/10/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
13/10/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 13/10/2021
08/10/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
03/09/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1719/2021/SETR8 em 03/09/2021
01/09/2021
Publicado intimação em 01/09/2021
31/08/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
09/06/2021
Petição: 188500/2021 - Agravo
04/06/2021
Publicado despacho em 04/06/2021
04/06/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1099/2021/SETR8 em 04/06/2021
02/06/2021
Não admitidos os Embargos      
02/06/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
01/06/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa para correção de local de destino ou motivo de andamento
01/06/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
22/04/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
21/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir
08/03/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
08/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
03/09/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
03/09/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
24/07/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1338/2020/SETR8 em 24/07/2020
17/07/2020
Petição: 169992/2020 - Embargos
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2020
Rejeitados os Embargos Declaratórios
15/06/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1096/2020/SETR8 em 15/06/2020 (pauta)
03/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST . Em caso de pedido de preferência ou sustentação oral, será remetido à sessão TELEPRESENCIAL do dia 24/06 às 9h.
03/06/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 16/06/2020 a 23/06/2020 00:00
02/06/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
22/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/05/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
06/04/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
26/03/2020
Petição: 62320/2020 - Embargos Declaratórios
20/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 437/2020/SETR8 em 20/03/2020
18/03/2020
Petição: 58142/2020 - Instrumento de Mandato
13/03/2020
Publicado acórdão em 13/03/2020      
12/03/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado Provimento ao Recurso
21/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 240/2020/SETR8 em 21/02/2020 (pauta)
21/02/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 11/03/2020 às 09:00.
20/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2020
Retirado de Pauta
12/02/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 163/2020/SETR8 em 12/02/2020
07/02/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
07/02/2020
Publicado certidão de julgamento em 07/02/2020
06/02/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
27/01/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 30/2020/SETR8 em 27/01/2020 (pauta)
27/01/2020
Incluído em pauta o processo para o dia 05/02/2020 às 09:00.
24/01/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
11/11/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
11/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício 1459/2019/CREC em 11/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
31/03/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 120/2017/CREC em 31/03/2017
29/03/2017
Publicado despacho em 29/03/2017
28/03/2017
Sobrestado o feito      
23/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
01/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
15/12/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
08/11/2016
Publicado intimação em 08/11/2016
07/11/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
14/09/2016
Petição: 205703/2016 - Recurso Extraordinário
09/09/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 421/2016/SETR8 em 09/09/2016
02/09/2016
Publicado acórdão em 02/09/2016      
01/09/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2016
Negado provimento ao Agravo
24/08/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral da União do ofício No. 388/2016/SETR8 em 24/08/2016
24/08/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 31/08/2016 às 09:00.
23/08/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
09/08/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/08/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/08/2016
Distribuído por sorteio à Exmª Ministra DMC - T8 em 01/08/2016
27/07/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
25/07/2016
Recebidos os autos para triagem
25/07/2016
Autuado
22/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/07/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/07/2016
Recebidos os autos no TST
13/07/2016
Pré-Autuação