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Processo: RR - 20516-39.2014.5.04.0123
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-20516/2014-0123-04.
Órgão Judicante: 1ª Turma
Relator: Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DE RIO GRANDE
Procurador: Dra. Lucília Furtado
 
Recorrido(s): MARILDA MUNHOZ LIMA
Advogada: Dra. VANESSA ENDERLE BOHNS
 
Recorrido(s): COSTA & AMARAL ADMINISTRAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
 

Histórico do processo
29/04/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
29/04/2026
Transitado em Julgado em 24/04/2026
06/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 256/2026/SETR1 em 06/03/2026
02/03/2026
Publicado acórdão em 02/03/2026      
27/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026
Conhecido o recurso e provido
04/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 25/02/2026 às 09:00.
03/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 68/2026/SETR1 em 03/02/2026 (pauta)
03/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
17/12/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
19/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 1933/2025/SETR1 em 19/11/2025 (pauta)
19/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 05/12/2025 a 15/12/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
29/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Amaury Rodrigues Pinto Junior)
28/10/2025
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro ARPJ - T1 - art. 112 do RITST.
28/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para redistribuir por sucessão
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
07/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 4681/2025/SEPREX em 07/10/2025
29/09/2025
Publicado despacho em 29/09/2025
26/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
25/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município de Rio Grande do ofício 617/2021/CREC em 20/03/2021
19/03/2021
Publicado despacho em 19/03/2021
18/03/2021
Sobrestado o feito      
17/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2019
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
29/11/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para prosseguir
29/11/2019
Publicado certidão de julgamento em 29/11/2019
28/11/2019
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2019
Deliberado em sessão
08/11/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 27/11/2019 às 14:00.
07/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
04/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/09/2019
Publicado despacho em 23/09/2019
20/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
16/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/07/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/07/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/06/2018
Publicado despacho em 15/06/2018
14/06/2018
Sobrestado o feito      
14/06/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
22/08/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/06/2017
Publicado intimação em 14/06/2017
13/06/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/03/2017
Petição: 62227/2017 - Recurso Extraordinário
24/03/2017
Publicado acórdão em 24/03/2017      
23/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2017
Negado provimento ao Agravo
15/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 22/03/2017 às 09:00.
14/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para incluir em pauta
08/03/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
08/03/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
22/02/2017
Petição: 33388/2017 - Agravo
21/02/2017
Publicado despacho em 21/02/2017
20/02/2017
Negado seguimento ao recurso.      
14/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 1ª Turma para publicar decisão monocrática
31/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Walmir Oliveira da Costa)
31/08/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
19/08/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
19/08/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro WOC - T1 em 19/08/2016
18/08/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
17/08/2016
Recebidos os autos para triagem
17/08/2016
Autuado
16/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
05/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
04/08/2016
Recebidos os autos no TST
04/08/2016
Pré-Autuação