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Processo: RR - 1387-95.2014.5.23.0001 - Fase Atual: Ag-E
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1387/2014-0001-23.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): ROBERTO DA SILVA AMORIM
Advogado: Dr. DANIEL MELLO SANTOS
 
Advogado: Dr. WARLLEY NUNES BORGES
 
Agravado(s): ESTADO DO MATO GROSSO
Procurador: Dra. Izadora Albuquerque Silva
 
Agravado(s): COOPERATIVA DOS VIGILANTES DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA.
 

Histórico do processo
29/09/2026
Recebido pelo TRT
24/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região o TRT
23/09/2026
Transitado em Julgado em 08/09/2026
28/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 2831/2026/SEPREX em 28/08/2026
26/08/2026
Publicado despacho em 26/08/2026
25/08/2026
Proferida decisão      
24/08/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar decisão monocrática
30/06/2026
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
19/06/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para correção de local de destino ou motivo de andamento
17/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
22/05/2026
Petição: 64780/2026 - Recurso Extraordinário
30/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 391/2026/SESDI1 em 30/04/2026
30/04/2026
Publicado acórdão em 30/04/2026      
29/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Conhecido o recurso e não provido
24/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 235/2026/SESDI1 em 24/03/2026 (pauta)
24/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
27/05/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
03/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do ofício 84/2023/SESDI1 em 27/02/2023
06/02/2023
Publicado despacho em 06/02/2023
03/02/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
02/02/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
30/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/11/2022
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - SDI1 - art. 109 páragrafo único do RITST.
25/11/2020
Publicado despacho em 25/11/2020
24/11/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
22/11/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Lelio Bentes Corrêa)
22/11/2020
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
06/11/2020
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
06/11/2020
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro LBC - SDI1 em 06/11/2020
03/11/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
23/10/2020
Petição: 276831/2020 - Contrarrazões
14/10/2020
Publicado intimação em 14/10/2020
13/10/2020
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
02/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
30/09/2020
Petição: 248509/2020 - Agravo
22/09/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/09/2020
Publicado despacho em 22/09/2020
21/09/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/09/2020
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/08/2020
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
13/08/2020
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
07/07/2020
Petição: 161771/2020 - Embargos
26/06/2020
Publicado acórdão em 26/06/2020      
25/06/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020
Justificativa de Voto Vencido      
03/06/2020
Conhecido o recurso e provido
18/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
15/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2020
Retirado de Pauta
27/03/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST (de 13/04/2020 a 20/04/2020 00:00 vinculado à 10ª Sessão Presencial de 22/04/2020 14:00).
26/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2020
Retirado de Pauta
16/03/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
16/03/2020
Publicado certidão de julgamento em 16/03/2020
13/03/2020
Disponibilizado(a) certidão de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
04/03/2020
Adiado o julgamento
14/02/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 25/02/2020 a 03/03/2020 00:00 vinculado à 4ª Sessão Presencial de 04/03/2020 14:00).
13/02/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
09/10/2019
Publicado despacho em 09/10/2019
08/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
08/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/03/2018
Publicado despacho em 19/03/2018
16/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
18/12/2017
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
18/12/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
15/12/2017
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
12/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
27/11/2017
Petição: 310976/2017 - Agravo
17/11/2017
Publicado despacho em 17/11/2017
16/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
21/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/11/2016
Publicado despacho em 29/11/2016
28/11/2016
Sobrestado o feito      
25/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
21/11/2016
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/09/2016
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
14/07/2016
Petição: 158068/2016 - Contrarrazões
14/07/2016
Petição: 158066/2016 - Contrarrazões
14/07/2016
Petição: 158065/2016 - Contrarrazões
29/06/2016
Publicado intimação em 29/06/2016
28/06/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
24/05/2016
Petição: 112344/2016 - Recurso Extraordinário
13/05/2016
Publicado acórdão em 13/05/2016      
12/05/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2016
Negado provimento ao Agravo
28/04/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 04/05/2016 às 09:00.
27/04/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
29/03/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
29/03/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
01/03/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
01/03/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - T4 em 01/03/2016
29/02/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
26/02/2016
Recebidos os autos para triagem
26/02/2016
Autuado
12/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/02/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/01/2016
Recebidos os autos no TST
29/01/2016
Pré-Autuação