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Processo: RR - 326-48.2015.5.11.0051
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-326/2015-0051-11.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Ministro Mauricio Godinho Delgado
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DE RORAIMA
Procurador: Dra. Rosirene Aparecida Ribeiro
 
Procurador: Dra. Vanessa Alves Freitas
 
Recorrido(s): FRANCISCO RAFAEL SILVA DA SILVA
Advogado: Dr. TANNER PINHEIRO GARCIA
 
Recorrido(s): VALE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA.
Advogado: Dr. JULIANO SOUZA PELEGRINI
 

Histórico do processo
15/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
15/06/2026
Transitado em Julgado em 11/06/2026
27/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 667/2026/SETR3 em 27/04/2026
26/04/2026
Petição: 51294/2026 - Resposta ao despacho
14/04/2026
Publicado acórdão em 14/04/2026      
13/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2026
Conhecido o recurso e provido
02/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 257/2026/SETR3 em 02/03/2026 (pauta)
26/02/2026
Petição: 21715/2026 - Presta informações
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 24/03/2026 a 31/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
11/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
07/01/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1679/2025/SETR3 em 07/01/2026 (pauta)
22/12/2025
Petição: 348761/2025 - Presta informações
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
13/10/2025
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
01/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
29/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 4382/2025/SEPREX em 29/09/2025
22/09/2025
Petição: 271489/2025 - Resposta ao despacho
18/09/2025
Publicado despacho em 18/09/2025
17/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
15/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
14/07/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
24/06/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 1153/2023/SEPREX em 22/05/2023
16/05/2023
Petição: 264587/2023 - Resposta ao despacho
11/05/2023
Publicado despacho em 11/05/2023
10/05/2023
Suspenso ou sobrestado o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral      
09/05/2023
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para publicar despacho
20/10/2022
Concluso para despacho GVP - Retorno de OJ
20/10/2022
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
22/09/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 2450/2022/SETR3 em 22/09/2022
13/09/2022
Petição: 479969/2022 - Resposta ao despacho
09/09/2022
Publicado acórdão em 09/09/2022      
08/09/2022
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2022
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
22/08/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de Roraima do ofício 2107/2022/SETR3 em 22/08/2022 (pauta)
12/08/2022
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 30/08/2022 a 06/09/2022 00:00.Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
10/08/2022
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
01/07/2022
Concluso ao Relator (STF T-246)
01/07/2022
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro JRP - T3 - art. 107, § 1º, do RITST.
22/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
08/10/2019
Petição: 245904/2019 - Presta informações
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
07/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2017
Publicado despacho em 27/04/2017
26/04/2017
Sobrestado o feito      
26/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/03/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
08/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
31/01/2017
Publicado intimação em 31/01/2017
30/01/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
11/11/2016
Petição: 251455/2016 - Recurso Extraordinário
28/10/2016
Publicado acórdão em 28/10/2016      
27/10/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2016
Negado provimento ao Agravo
19/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 26/10/2016 às 09:00.
18/10/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
03/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
22/09/2016
Publicado edital em 22/09/2016
21/09/2016
Disponibilizado(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2016
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
16/09/2016
Petição: 208245/2016 - Agravo
06/09/2016
Publicado despacho em 06/09/2016
05/09/2016
Negado seguimento ao recurso.      
31/08/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para publicar decisão monocrática
30/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira)
30/08/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
24/08/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
23/08/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ALB - T3 em 23/08/2016
19/08/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
19/08/2016
Recebidos os autos para triagem
19/08/2016
Autuado
18/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
08/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
08/08/2016
Recebidos os autos no TST
08/08/2016
Pré-Autuação