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Processo: RRAg - 2433-09.2012.5.15.0003 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-2433/2012-0003-15.
Órgão Judicante: 8ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT
Advogado: Dr. JOHN CORDEIRO DA SILVA JÚNIOR
 
Recorrido(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
Procurador: Dra. Maria Stela Guimarães De Martin
 
Recorrido(s): FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE CORREIOS E TELÉGRAFOS E SIMILARES - FENTECT
Advogado: Dr. ALEXANDRE SIMÕES LINDOSO
 
Advogado: Dr. EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BRAGA
 
Advogada: Dra. ERYKA FARIAS DE NEGRI
 
Advogada: Dra. JÚLIA VITÓRIA CABRAL LIMA
 

Histórico do processo
13/11/2026
Petição: 138574/2026 - Contrarrazões
09/11/2026
Petição: 135955/2026 - Contrarrazões
26/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3613/2026/SEPREX em 26/10/2026
21/10/2026
Publicado intimação em 21/10/2026
20/10/2026
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para processar o Recurso Extraordinário
15/07/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
13/07/2026
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
12/06/2026
Petição: 73871/2026 - Recurso Extraordinário
28/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1128/2026/SETR8 em 28/04/2026
28/04/2026
Publicado acórdão em 28/04/2026      
27/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
23/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 621/2026/SETR8 em 23/03/2026 (pauta)
20/03/2026
Petição: 34545/2026 - Instrumento de Mandato
19/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/04/2026 a 22/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
18/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
06/03/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin)
06/03/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
13/02/2026
Petição: 17326/2026 - Embargos Declaratórios
10/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 123/2026/SETR8 em 10/02/2026
23/01/2026
Justificativa de Voto Vencido      
23/01/2026
Publicado acórdão em 23/01/2026      
22/01/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2025
Conhecido o recurso e provido
14/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
06/11/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1767/2025/SETR8 em 06/11/2025 (pauta)
06/11/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 26/11/2025 às 09:00.
05/11/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025
Retirado de Pauta
23/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1315/2025/SETR8 em 23/09/2025 (pauta)
23/09/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 13/10/2025 a 20/10/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/09/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2025
Classe Processual alterada para Recurso de Revista com Agravo - (reautuado)
17/09/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
28/08/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1086/2025/SETR8 em 28/08/2025 (pauta)
28/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Acesso para participação de advogado inscrito nas preferências https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
28/08/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/09/2025 às 09:00.
27/08/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/06/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
06/06/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir
23/05/2025
Petição: 155480/2025 - Resposta ao despacho
21/05/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 343/2025/SEGVP em 21/05/2025
21/05/2025
Publicado despacho em 21/05/2025
20/05/2025
Proferido despacho de mero expediente      
19/05/2025
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
25/02/2025
Petição: 50886/2025 - Resposta ao despacho
24/02/2025
Petição: 47562/2025 - Resposta ao despacho
20/02/2025
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
19/02/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 166/2025/SETR8 em 19/02/2025
19/02/2025
Publicado despacho em 19/02/2025
18/02/2025
Proferido despacho de mero expediente      
14/02/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
29/01/2025
Petição: 18661/2025 - Requer providências
21/01/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Dora Maria da Costa)
21/01/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMC - T8 - art. 107, § 1º do RITST.
21/01/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para prosseguir
25/09/2024
Petição: 598136/2024 - Resposta ao despacho
23/09/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 231/2024/SEGVP em 23/09/2024
23/09/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
23/09/2024
Publicado despacho em 23/09/2024
20/09/2024
Proferido despacho de mero expediente      
20/09/2024
Remetidos os autos à secretaria para publicação da ata - CEJUSC-JT (TST)
16/08/2024
Petição: 543088/2024 - Resposta ao despacho
14/08/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 103/2024/SEGVP em 14/08/2024
14/08/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
14/08/2024
Publicado despacho em 14/08/2024
13/08/2024
Proferido despacho de mero expediente      
13/08/2024
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
08/08/2024
Petição: 529703/2024 - Requer providências
10/06/2024
Petição: 411738/2024 - Resposta ao despacho
07/06/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 461/2024/SEGJUD em 07/06/2024
07/06/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
07/06/2024
Publicado despacho em 07/06/2024
06/06/2024
Proferido despacho de mero expediente      
06/06/2024
Remetidos os autos à secretaria para publicação da ata - CEJUSC-JT (TST)
02/06/2024
Petição: 384001/2024 - Juntada de documentos
23/04/2024
Petição: 268926/2024 - Resposta ao despacho
22/04/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
22/04/2024
Publicado despacho em 22/04/2024
19/04/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 241/2024/SEGJUD em 19/04/2024
19/04/2024
Proferido despacho de mero expediente      
19/04/2024
Remetidos os autos à secretaria para publicação da ata - CEJUSC-JT (TST)
06/03/2024
Petição: 140306/2024 - Resposta ao despacho
04/03/2024
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
04/03/2024
Publicado despacho em 04/03/2024
01/03/2024
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 105/2024/SEGJUD em 01/03/2024
01/03/2024
Proferido despacho de mero expediente      
29/02/2024
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
05/02/2024
Petição: 58563/2024 - Requer providências
04/02/2024
Petição: 57253/2024 - Requer providências
09/01/2024
Petição: 7277/2024 - Resposta ao despacho
19/12/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
18/12/2023
Proferido despacho de mero expediente    
15/12/2023
Remetidos os autos à secretaria para publicação da ata - CEJUSC-JT (TST)
07/12/2023
Petição: 760671/2023 - Presta informações
06/12/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
06/12/2023
Publicado despacho em 06/12/2023
05/12/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 349/2023/SEGJUD em 05/12/2023
05/12/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
05/12/2023
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
04/12/2023
Petição: 751267/2023 - Requer providências
23/11/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
16/11/2023
Petição: 672025/2023 - Resposta ao despacho
13/11/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 294/2023/SEGJUD em 13/11/2023
13/11/2023
Publicado despacho em 13/11/2023
10/11/2023
Proferido despacho de mero expediente      
10/11/2023
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
08/11/2023
Petição: 646790/2023 - Requer providências
09/10/2023
Petição: 552835/2023 - Presta informações
05/10/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
04/10/2023
Remetidos os autos à secretaria para publicação da ata - CEJUSC-JT (TST)
20/09/2023
Petição: 494404/2023 - Resposta ao despacho
19/09/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 152/2023/SEGJUD em 18/09/2023
18/09/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
18/09/2023
Publicado despacho em 18/09/2023
15/09/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
14/09/2023
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
21/08/2023
Petição: 423126/2023 - Resposta ao despacho
21/08/2023
Petição: 422686/2023 - Requer providências
17/08/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
15/08/2023
Remetidos os autos à secretaria para publicação da ata - CEJUSC-JT (TST)
25/07/2023
Petição: 386261/2023 - Resposta ao despacho
24/07/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para prosseguimento
24/07/2023
Publicado despacho em 24/07/2023
21/07/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 37/2023/SEGJUD em 21/07/2023
21/07/2023
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/07/2023
Remetidos os autos para a secretaria para publicação/intimação - CEJUSC-JT (TST)
12/06/2023
Petição: 316001/2023 - Resposta ao despacho
12/06/2023
Petição: 315807/2023 - Requer providências
06/06/2023
Remetidos os autos para o CEJUSC-JT (TST) para tentativa de conciliação
06/06/2023
Expedido(a) ofício - nº 239/2023-SETR8, para Ministério Público do Trabalho em 06/06/2023.
06/06/2023
Publicado edital em 06/06/2023
05/06/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1321/2023/SETR8 em 05/06/2023
05/06/2023
Publicado despacho em 05/06/2023
31/05/2023
Petição: 295835/2023 - Pedido de Conciliação - CEJUSC-TST
30/05/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1212/2023/SETR8 em 30/05/2023 (pauta)
30/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Endereço para participação por videoconferência de advogado inscrito: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr8
30/05/2023
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 19/06/2023 a 26/06/2023 00:00. Os processos excluídos da sessão virtual serão retirados de pauta para oportuna inclusão em sessão presencial ou híbrida.
29/05/2023
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023
Petição: 199502/2023 - Resposta ao despacho
17/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
14/04/2023
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
13/04/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 720/2023/SETR8 em 13/04/2023
13/04/2023
Publicado despacho em 13/04/2023
12/04/2023
Proferido despacho de mero expediente      
11/04/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
30/03/2023
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para a consideração do Ministro Relator
29/03/2023
Petição: 155740/2023 - Resposta ao despacho
27/03/2023
Publicado despacho em 27/03/2023
24/03/2023
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 514/2023/SETR8 em 24/03/2023
23/03/2023
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
24/11/2022
Petição: 640767/2022 - Agravo
21/11/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
16/11/2022
Petição: 622054/2022 - Resposta ao despacho
11/11/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 3078/2022/SETR8 em 11/11/2022
11/11/2022
Publicado despacho em 11/11/2022
09/11/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
20/10/2022
Petição: 570995/2022 - Resposta ao despacho
18/10/2022
Petição: 564962/2022 - Resposta ao despacho
18/10/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para a consideração do Ministro Relator
14/10/2022
Petição: 554200/2022 - Requer providências
05/10/2022
Publicado despacho em 05/10/2022
04/10/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2698/2022/SETR8 em 04/10/2022
03/10/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
20/08/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes PARA APRECIAR PETIÇÃO
18/08/2022
Petição: 416465/2022 - Requer reconsideração de despacho
17/08/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
16/08/2022
Petição: 408438/2022 - Requer providências
01/08/2022
Petição: 373306/2022 - Resposta ao despacho
27/07/2022
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
25/07/2022
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1936/2022/SETR8 em 25/07/2022
25/07/2022
Publicado despacho em 25/07/2022
22/07/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma por solicitaçao
30/06/2022
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes por solicitaçao
29/06/2022
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
21/07/2021
Remetidos os Autos para Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes para a consideração do Ministro Relator
09/07/2021
Petição: 250906/2021 - Resposta ao despacho
07/07/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1297/2021/SETR8 em 07/07/2021
28/06/2021
Publicado despacho em 28/06/2021
24/06/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
23/04/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
22/04/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
20/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para redistribuir
22/03/2021
Petição: 82194/2021 - Requer providências
18/03/2021
Petição: 79109/2021 - Agravo
17/03/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Desembargadora Convocada Tereza Aparecida Asta Gemignani)
12/03/2021
Petição: 70594/2021 - Presta informações
10/03/2021
Redistribuído por sucessão à Exmª Desembargadora TAA - T8 - art. 107, § 1º, do RITST.
09/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 345/2021/SETR8 em 09/03/2021
08/03/2021
Publicado despacho em 08/03/2021
05/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
04/03/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
02/02/2021
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para a consideração do Ministro Relator
30/01/2021
Petição: 18088/2021 - Requer ingresso na Lide
25/01/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
28/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 2648/2020/SETR8 em 28/12/2020
18/12/2020
Petição: 346144/2020 - Presta informações
15/12/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
10/12/2020
Publicado despacho em 10/12/2020
09/12/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
07/12/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar decisão monocrática
27/02/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
19/12/2019
Petição: 318652/2019 - Juntada de documentos
19/12/2019
Petição: 318605/2019 - Requer providências
18/12/2019
Retirado de Pauta
11/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
11/12/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para a consideração do Ministro Relator
10/12/2019
Petição: 308155/2019 - Requer providências
09/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1618/2019/SETR8 em 09/12/2019 (pauta)
09/12/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 18/12/2019 às 09:00.
06/12/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
09/10/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
03/10/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
18/09/2019
Petição: 226798/2019 - Resposta ao despacho
13/09/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 1016/2019/SETR8 em 13/09/2019
06/09/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
06/09/2019
Publicado despacho em 06/09/2019
05/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
03/09/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
10/06/2019
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
06/06/2019
Petição: 140684/2019 - Requer providências
05/06/2019
Petição: 138182/2019 - Resposta ao despacho
31/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho do ofício 550/2019/SETR8 em 31/05/2019
24/05/2019
Publicado despacho em 24/05/2019
23/05/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
23/05/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para publicar despacho ordinatório
21/01/2019
Remetidos os Autos para Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro para a consideração do Ministro Relator
18/01/2019
Petição: 6197/2019 - Requer ingresso na Lide
20/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para cumprir despacho
17/09/2018
Petição: 263024/2018 - Requer providências
16/08/2018
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
15/08/2018
Adiado o julgamento
07/08/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Ministério Público do Trabalho
06/08/2018
Petição: 214015/2018 - Instrumento de Mandato
06/08/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 15/08/2018 às 09:00.
03/08/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2018
Remetidos os Autos para Secretaria da 8ª Turma para incluir em pauta
29/08/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro)
29/08/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MEA - T8 em 29/08/2016
26/08/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
23/08/2016
Recebidos os autos para triagem
23/08/2016
Autuado
19/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
12/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
11/08/2016
Recebidos os autos no TST
11/08/2016
Pré-Autuação