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Processo: RR - 97-56.2015.5.10.0006
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-97/2015-0006-10.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
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Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
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Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): DISTRITO FEDERAL
Procurador: Dr. Marcello Alencar de Araújo
 
Procurador: Dr. Paulo Araújo
 
Recorrido(s): DIEGO FERREIRA FRANÇA
Advogada: Dra. FABIANA VENDRAMINI NUNES OLIVEIRA
 
Recorrido(s): MASTER RESTAURANTE LTDA. - ME
Advogado: Dr. CARLOS ROBERTO LUCAS FRANÇA
 

Histórico do processo
01/07/2026
Recebido pelo TRT
09/06/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região o TRT
08/06/2026
Transitado em Julgado em 12/05/2026
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 984/2026/SETR2 em 22/04/2026
16/04/2026
Publicado acórdão em 16/04/2026      
15/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026
Conhecido o recurso e provido
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 415/2026/SETR2 em 27/02/2026 (pauta)
27/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 27/03/2026 a 08/04/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
18/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 2680/2025/SETR2 em 18/12/2025 (pauta)
17/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 10/02/2026 a 20/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
14/10/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
10/10/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 4679/2025/SEPREX em 08/10/2025
26/09/2025
Publicado despacho em 26/09/2025
25/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
23/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/06/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 969/2021/CREC em 12/04/2021
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
18/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
18/12/2020
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos por solicitaçao
18/12/2020
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
15/12/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
19/11/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Distrito Federal do ofício 1282/2019/SETR2 em 19/11/2020
11/12/2019
Publicado despacho em 11/12/2019
10/12/2019
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
06/12/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
07/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
02/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria Geral do Distrito Federal do ofício 1462/2019/CREC em 02/10/2019
01/10/2019
Publicado despacho em 01/10/2019
30/09/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/09/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/04/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
15/03/2018
Publicado despacho em 15/03/2018
14/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
24/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
18/12/2017
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
05/12/2017
Petição: 321797/2017 - Agravo
23/11/2017
Publicado despacho em 23/11/2017
22/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
21/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
20/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
26/07/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/05/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
29/03/2017
Publicado despacho em 29/03/2017
28/03/2017
Sobrestado o feito      
23/03/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/02/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
28/11/2016
Publicado intimação em 28/11/2016
25/11/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
28/10/2016
Petição: 242284/2016 - Recurso Extraordinário
30/09/2016
Publicado acórdão em 30/09/2016      
29/09/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2016
Negado provimento ao Agravo
22/09/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 28/09/2016 às 09:00.
21/09/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
14/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
14/09/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
25/08/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
25/08/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 25/08/2016
25/08/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
25/08/2016
Recebidos os autos para triagem
25/08/2016
Autuado
23/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
18/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
17/08/2016
Recebidos os autos no TST
17/08/2016
Pré-Autuação