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Processo: RR - 480-23.2013.5.09.0009 - Fase Atual: Ag-E-ED
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-480/2013-0009-09.
Processo TRT - Referência: RO-851400/2013-0009-09.
Órgão Judicante: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Relator: Ministro Augusto César Leite de Carvalho
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): DIRCEU MUTO
Advogado: Dr. HUGO SAMPAIO DE MORAES
 
Agravado(s): EQUIP SEG INTELIGÊNCIA EM SEGURANÇA
Advogado: Dr. CHRISTHIAAN INASARIS DE SOUZA
 
Advogado: Dr. LUCIANO CEZAR VERNALHA GUIMARÃES
 
Agravado(s): BANCO CENTRAL DO BRASIL
Procurador: Dra. Liliane Maria Busato Batista
 

Histórico do processo
09/06/2026
Recebido pelo TRT
30/05/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região o TRT
29/05/2026
Transitado em Julgado em 27/05/2026
10/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 303/2026/SESDI1 em 10/04/2026
10/04/2026
Publicado acórdão em 10/04/2026      
09/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2026
Conhecido o recurso e não provido
27/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 99/2026/SESDI1 em 27/02/2026 (pauta)
24/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/03/2026 a 25/03/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
23/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para cumprir despacho
13/02/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para incluir em pauta
05/09/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
13/11/2024
Petição: 669110/2024 - Instrumento de Mandato
07/07/2021
Petição: 247771/2021 - Instrumento de Mandato
05/07/2021
Publicado despacho em 05/07/2021
02/07/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/07/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais para publicar despacho ordinatório
29/06/2021
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Augusto César Leite de Carvalho)
29/06/2021
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
10/06/2021
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
10/06/2021
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro ACC - SDI1 em 10/06/2021
09/06/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para distribuir
14/05/2021
Petição: 146502/2021 - Impugnação aos Embargos
06/05/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 968/2021/SETR4 em 06/05/2021
04/05/2021
Publicado intimação em 04/05/2021
03/05/2021
Disponibilizado(a) intimação para impugnar Embargos e contrarrazoar Agravo, no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2021
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
23/04/2021
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para correção de local de destino ou motivo de andamento
25/03/2021
Petição: 87691/2021 - Agravo Regimental
24/03/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
23/03/2021
Publicado despacho em 23/03/2021
22/03/2021
Despacho disponibilizado no DJEN      
19/03/2021
Remetidos os autos para a Secretaria publicar despacho (art. 93, VIII, do RITST)
25/02/2021
Conclusos os autos para despacho (art. 93, VIII, do RITST)
25/02/2021
Classe Processual alterada para Embargos - (reautuado)
02/02/2021
Petição: 20875/2021 - Embargos
29/12/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 2311/2020/SETR4 em 29/12/2020
18/12/2020
Publicado acórdão em 18/12/2020      
17/12/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020
Negado provimento aos Embargos Declaratórios
30/11/2020
Petição: 324408/2020 - Instrumento de Mandato
27/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 08/12/2020 a 15/12/2020 00:00
26/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
29/09/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
29/09/2020
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
03/09/2020
Petição: 218401/2020 - Embargos Declaratórios
28/08/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1398/2020/SETR4 em 28/08/2020
28/08/2020
Publicado acórdão em 28/08/2020      
27/08/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2020
Conhecido o recurso e provido
14/08/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Sessao Telepresencial dia 25/08/2020 às 15:00.
13/08/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2020
Retirado de Pauta
09/07/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 03/08/2020 a 10/08/2020 00:00
08/07/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2020
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) - Recurso de Revista
03/06/2020
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
15/05/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 26/05/2020 a 02/06/2020 00:00
14/05/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020
Retirado de Pauta
20/03/2020
Incluído em pauta o processo para o (de 07/04/2020 a 14/04/2020 00:00 vinculado à 9ª Sessão Presencial de 15/04/2020 14:00).
19/03/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
08/11/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
08/11/2019
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro CB - T4 - art. 107, § 1º, do RITST.
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
14/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 1567/2019/CREC em 14/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
04/04/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
12/03/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
05/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício 4/2019/SETPOESDC em 05/02/2019
01/02/2019
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para cumprir despacho
01/02/2019
Publicado despacho em 01/02/2019
31/01/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
07/01/2019
Remetidos os autos para publicar despacho referente à petição de desistência
17/12/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
10/12/2018
Retirado de Pauta
04/12/2018
Petição: 360081/2018 - Desistência
28/11/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 300/2018/SETPOESDC em 28/11/2018
28/11/2018
Incluído em pauta o processo para o dia 10/12/2018 às 14:00.
27/11/2018
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
31/10/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
27/09/2018
Petição: 278301/2018 - Contrarrazões
18/09/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 190/2018/SETPOESDC em 18/09/2018
17/09/2018
Publicado "ato publicado" em 17/09/2018
14/09/2018
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
11/09/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
29/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/03/2018
Petição: 74957/2018 - Agravo
21/03/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/03/2018
Publicado despacho em 16/03/2018
15/03/2018
Sobrestado o feito      
13/03/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para publicar despacho
09/03/2018
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
23/01/2018
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
12/01/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
11/01/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
12/12/2017
Petição: 330637/2017 - Agravo
21/11/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 678/2017/CREC em 21/11/2017
17/11/2017
Publicado despacho em 17/11/2017
16/11/2017
Recurso Extraordinário não admitido.      
13/11/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho (prosseguimento do RE)
13/11/2017
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/08/2017
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
05/07/2017
Petição: 168456/2017 - Renúncia de Mandato
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
27/04/2017
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 171/2017/CREC em 27/04/2017
26/04/2017
Publicado despacho em 26/04/2017
25/04/2017
Sobrestado o feito      
25/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/02/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
17/02/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
27/01/2017
Petição: 13105/2017 - Contrarrazões
02/12/2016
Publicado intimação em 02/12/2016
01/12/2016
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/11/2016
Petição: 256525/2016 - Recurso Extraordinário
03/11/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 380/2016/SETR4 em 03/11/2016
28/10/2016
Publicado acórdão em 28/10/2016      
27/10/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2016
Negado provimento a ambos os Agravos
13/10/2016
Ofício Devolvido intimado(a) Banco Central do Brasil do ofício No. 355/2016/SETR4 em 13/10/2016
11/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 19/10/2016 às 09:00.
10/10/2016
Disponibilizado(a) pauta de julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 4ª Turma para incluir em pauta
23/09/2016
Petição: 214132/2016 - Instrumento de Mandato
21/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro João Oreste Dalazen)
21/09/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
02/09/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
02/09/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JD - T4 em 02/09/2016
02/09/2016
Autuado
01/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
29/08/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
26/08/2016
Recebidos os autos no TST
26/08/2016
Pré-Autuação