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Processo: RR - 680-75.2014.5.04.0351 - Fase Atual: EDCiv
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-680/2014-0351-04.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Embargante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: Dr. NEI GILVAN GATIBONI
Procurador: Dra. Ivete Maria Razzera
 
Embargado(a): ROSAURIA MARTINS
Advogado: Dr. ARIEL STOPASSOLA
 
Advogado: Dr. GAUDIO RIBEIRO DE PAULA
 
Advogado: Dr. PEDRO CAMPANA NEME
 
Embargado(a): CLINSUL MÃO DE OBRA E REPRESENTAÇÃO LTDA. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogada: Dra. LISIANE SERVO
 

Histórico do processo
01/10/2026
Recebido pelo TRT
19/09/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região o TRT
18/09/2026
Transitado em Julgado em 16/09/2026
09/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1723/2026/SETR2 em 09/07/2026
09/07/2026
Publicado acórdão em 09/07/2026      
08/07/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2026
Não acolhidos os Embargos de Declaração
27/05/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1356/2026/SETR2 em 27/05/2026 (pauta)
27/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 22/06/2026 a 29/06/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
26/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/05/2026
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
05/05/2026
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração Cível - (reautuado)
04/05/2026
Petição: 54717/2026 - Embargos Declaratórios
22/04/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1036/2026/SETR2 em 22/04/2026
22/04/2026
Publicado acórdão em 22/04/2026      
17/04/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
10/04/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 15/04/2026, às 9hs. (horário alterado - Edital).
27/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
13/03/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:30.
12/03/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 633/2026/SETR2 em 12/03/2026 (pauta)
12/03/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
19/02/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:30.
13/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 279/2026/SETR2 em 13/02/2026 (pauta)
13/02/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Retirado de Pauta
09/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
05/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 2477/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
08/10/2025
Petição: 289209/2025 - Instrumento de Mandato
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
22/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 4420/2025/SEPREX em 22/09/2025
19/09/2025
Publicado despacho em 19/09/2025
18/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
17/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
09/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF.
05/05/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 899/2021/CREC em 08/04/2021
07/04/2021
Publicado despacho em 07/04/2021
06/04/2021
Sobrestado o feito      
31/03/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
15/05/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
07/05/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
20/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1333/2019/SETR2 em 20/12/2019
20/12/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1333/2019/SETR2 em 20/12/2019
19/12/2019
Publicado acórdão em 19/12/2019      
18/12/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2019
Decidido conforme registrado na certidão de julgamento
05/12/2019
Petição: 303101/2019 - Instrumento de Mandato
12/11/2019
Incluído em pauta o processo para o (de 03/12/2019 a 10/12/2019 00:00 vinculado à 28ª Sessão Presencial de 11/12/2019 09:00).
11/11/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1173/2019/SETR2 em 11/11/2019 (pauta)
07/11/2019
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
25/10/2019
Petição: 266187/2019 - Instrumento de Mandato
17/10/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
17/10/2019
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
16/10/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
03/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 1485/2019/CREC em 03/10/2019
02/10/2019
Publicado despacho em 02/10/2019
01/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
10/07/2019
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
17/06/2019
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
16/05/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 141/2019/SETPOESDC em 16/05/2019
10/05/2019
Publicado acórdão em 10/05/2019      
09/05/2019
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2019
Negado provimento ao Agravo
12/04/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 110/2019/SETPOESDC em 12/04/2019 (pauta)
12/04/2019
Incluído em pauta o processo para o dia 06/05/2019 às 13:30.
11/04/2019
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2019
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para incluir em pauta
22/03/2019
Conclusos para análise do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST (Gabinete da Vice-Presidência)
25/02/2019
Petição: 37922/2019 - Contrarrazões
07/02/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 15/2019/SETPOESDC em 07/02/2019
01/02/2019
Publicado "ato publicado" em 01/02/2019
31/01/2019
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
08/01/2019
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
17/12/2018
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul do ofício 991/2018/CREC em 17/12/2018
14/12/2018
Remetidos os Autos para Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos para cumprir despacho
14/12/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/12/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
12/12/2018
Petição: 370957/2018 - Agravo
05/12/2018
Publicado despacho em 05/12/2018
04/12/2018
Despacho disponibilizado no DJEN      
30/11/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar decisão monocrática
28/09/2018
Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete da Vice-Presidência)
12/09/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
12/09/2018
Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
29/05/2018
Petição: 148291/2018 - Embargos Declaratórios
29/05/2018
Publicado despacho em 29/05/2018
28/05/2018
Sobrestado o feito      
25/05/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/05/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
06/07/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
05/06/2017
Petição: 137512/2017 - Contrarrazões
31/05/2017
Publicado intimação em 31/05/2017
30/05/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
05/04/2017
Petição: 75389/2017 - Recurso Extraordinário
24/03/2017
Publicado acórdão em 24/03/2017      
23/03/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2017
Dado provimento parcial
09/03/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 15/03/2017 às 09:00.
08/03/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para prosseguir no julgamento
17/02/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
17/02/2017
Classe Processual alterada para Recurso de Revista - (reautuado)
16/02/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para cumprir despacho
28/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
28/09/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
09/09/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
09/09/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 09/09/2016
09/09/2016
Autuado
08/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
02/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
01/09/2016
Recebidos os autos no TST
01/09/2016
Pré-Autuação