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Processo: AIRR - 10486-30.2014.5.15.0028 - Fase Atual: Ag
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-10486/2014-0028-15.
Órgão Judicante: 5ª Turma
Relator: Ministro Breno Medeiros
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Agravante(s): FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Procurador: Dr. Marcelo Trefiglio Marçal Vieira
 
Procurador: Dr. Paulo Henrique Procópio Florêncio
 
Agravado(s): ANALICIA CRISTINA PEREIRA
Advogada: Dra. LUCIANA LÍLIAN CALÇAVARA
 
Agravado(s): GF VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA. - ME
Advogado: Dr. RAFAEL HENRIQUE MAGALHÃES
 

Histórico do processo
31/08/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 1414/2026/SETR5 em 31/08/2026
20/08/2026
Publicado acórdão em 20/08/2026      
19/08/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/08/2026
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior
01/06/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 938/2026/SETR5 em 01/06/2026 (pauta)
25/05/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 04/08/2026 a 13/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
22/05/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
07/05/2026
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Breno Medeiros)
27/02/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 162/2026/SEPREX em 18/02/2026
02/02/2026
Publicado despacho em 02/02/2026
30/01/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
29/01/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
26/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
20/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
26/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
08/03/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo do ofício 184/2021/CREC em 08/03/2021
25/02/2021
Publicado despacho em 25/02/2021
24/02/2021
Sobrestado o feito      
19/02/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
10/03/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
02/03/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
18/02/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
17/02/2020
Publicado despacho em 17/02/2020
14/02/2020
Despacho disponibilizado no DJEN      
13/02/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
06/02/2020
Concluso ao Relator (STF T-246)
06/02/2020
Redistribuído por sucessão ao Exmº Ministro BM - T5 - art. 112 do RITST.
17/01/2020
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
04/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
23/10/2019
Publicado despacho em 23/10/2019
22/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
21/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
25/10/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
18/10/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
21/09/2018
Publicado despacho em 21/09/2018
20/09/2018
Sobrestado o feito      
19/09/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
17/09/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Gabinete da Vice-Presidência)
17/05/2018
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
13/03/2018
Conclusos para apreciação da petição de recurso (Coordenadoria de Recursos)
12/03/2018
Petição: 55205/2018 - Agravo
01/03/2018
Publicado despacho em 01/03/2018
28/02/2018
Recurso Extraordinário não admitido.      
22/02/2018
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho - Recurso Extraordinário
21/02/2018
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
09/10/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
01/09/2017
Publicado intimação em 01/09/2017
31/08/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
26/06/2017
Petição: 159581/2017 - Recurso Extraordinário
09/06/2017
Publicado acórdão em 09/06/2017      
08/06/2017
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2017
Negado provimento ao Agravo
01/06/2017
Incluído em pauta o processo para o dia 07/06/2017 às 14:00.
31/05/2017
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para incluir em pauta
19/05/2017
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
03/05/2017
Publicado "ato publicado" em 03/05/2017
02/05/2017
Disponibilizado(a) "ato disponibilizado" no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2017
Classe Processual alterada para Agravo - (reautuado)
10/04/2017
Petição: 79560/2017 - Agravo
06/04/2017
Publicado despacho em 06/04/2017
05/04/2017
Negado seguimento ao recurso.      
31/03/2017
Remetidos os Autos para Secretaria da 5ª Turma para publicar decisão monocrática
27/09/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos)
27/09/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
21/09/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
21/09/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro CB - T5 em 21/09/2016
20/09/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
20/09/2016
Recebidos os autos para triagem
20/09/2016
Autuado
19/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
14/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
13/09/2016
Recebidos os autos no TST
13/09/2016
Pré-Autuação