| Histórico do processo |
| 09/06/2026
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| Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região o TRT
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| 09/06/2026
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| Transitado em Julgado em 14/05/2026
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| 23/04/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1034/2026/SETR2 em 23/04/2026
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| 22/04/2026
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| 17/04/2026
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 14/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 10/04/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 09/04/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial de 15/04/2026, às 9hs. (horário alterado - Edital).
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| 27/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 13/03/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 624/2026/SETR2 em 13/03/2026 (pauta)
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| 13/03/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 15/04/2026 às 09:30.
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| 12/03/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 10/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 27/2026/SETR2 em 09/02/2026 (pauta)
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| 10/02/2026
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| Publicado edital em 10/02/2026
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| 10/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 09:30.
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| 09/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 06/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 11/03/2026 às 9h30min. (horário alterado - Edital)
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| 05/02/2026
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 04/03/2026 às 09:30.
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| 04/02/2026
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 177/2026/SETR2 em 04/02/2026 (pauta)
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| 04/02/2026
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/01/2026
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| Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
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| 17/12/2025
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| 09/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento presencial- Link para participação da(o) advogada(o) inscrita(o) nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr2
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| 09/12/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 17/12/2025 às 09:30.
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| 05/12/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 2479/2025/SETR2 em 05/12/2025 (pauta)
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| 05/12/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 25/11/2025
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| 17/10/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1911/2025/SETR2 em 17/10/2025 (pauta)
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| 17/10/2025
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| Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
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| 16/10/2025
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/10/2025
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 01/10/2025
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
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| 30/09/2025
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| Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
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| 29/09/2025
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| Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
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| 26/09/2025
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 4554/2025/SEPREX em 26/09/2025
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| 24/09/2025
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| Publicado despacho em 24/09/2025
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| 23/09/2025
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| 22/09/2025
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| Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
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| 08/09/2025
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 13/01/2023
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 22/08/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 06/05/2021
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 22/03/2021
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 394/2021/CREC em 22/03/2021
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| 10/03/2021
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| Publicado despacho em 10/03/2021
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| 09/03/2021
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| 08/03/2021
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 29/04/2020
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 06/03/2020
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| Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
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| 07/02/2020
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| Publicado despacho em 07/02/2020
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| 06/02/2020
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| 05/02/2020
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
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| 04/12/2019
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| Concluso ao Relator (STF T-246)
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| 03/12/2019
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| Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
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| 04/11/2019
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| Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas do ofício 1762/2019/CREC em 04/11/2019
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| 22/10/2019
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| Publicado despacho em 22/10/2019
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| 21/10/2019
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| 18/10/2019
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| Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
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| 15/10/2019
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| Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 17/07/2018
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| Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
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| 16/07/2018
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| Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
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| 07/06/2018
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| Publicado despacho em 07/06/2018
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| 06/06/2018
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| 05/06/2018
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
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| 07/05/2018
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| Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
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| 20/06/2017
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| Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
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| 24/05/2017
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| Publicado intimação em 24/05/2017
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| 23/05/2017
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| Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
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| 05/04/2017
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
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| 13/03/2017
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| 17/02/2017
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| 16/02/2017
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 08/02/2017
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| 02/02/2017
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| Incluído em pauta o processo para o dia 08/02/2017 às 09:00.
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| 01/02/2017
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 13/12/2016
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 02/12/2016
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| Conclusos para decisão dos embargos de declaração (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 30/11/2016
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| Classe Processual alterada para Embargos de Declaração - (reautuado)
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| 28/11/2016
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| 18/11/2016
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| 17/11/2016
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| Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
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| 16/11/2016
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| 10/11/2016
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| Incluído em pauta o processo para o dia 16/11/2016 às 14:00.
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| 09/11/2016
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| Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
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| 26/10/2016
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| Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
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| 04/10/2016
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| Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
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| 04/10/2016
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| Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
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| 28/09/2016
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| Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
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| 28/09/2016
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| Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 28/09/2016
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| 28/09/2016
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| Recebidos os autos - triagem concluída
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| 28/09/2016
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| Recebidos os autos - triagem concluída
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| 27/09/2016
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| Recebidos os autos para triagem
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| 27/09/2016
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| 26/09/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
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| 20/09/2016
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| Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
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| 20/09/2016
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| Recebidos os autos no TST
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| 20/09/2016
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