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Processo: RR - 1717-43.2012.5.01.0044
(Lei 13.015/2014 - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: AIRR-1717/2012-0044-01.
Órgão Judicante: 3ª Turma
Relator: Desembargador Convocado João Pedro Silvestrin
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Procurador: Dra. Karen Fernandes Saraiva
 
Recorrido(s): LUIZ ANTONIO SENDRA CABRAL
Advogada: Dra. ALINE FRANCA CRUZ
 
Recorrido(s): CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA.
 

Histórico do processo
19/10/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 2222/2026/SETR3 em 19/10/2026
14/10/2026
Petição: 124539/2026 - Embargos Declaratórios
06/10/2026
Publicado acórdão em 06/10/2026      
05/10/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2026
Conhecido o recurso e provido
15/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
11/09/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1836/2026/SETR3 em 11/09/2026 (pauta)
03/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento . Link de acesso para participação de advogado inscrito nas preferências: https://tst-jus-br.zoom.us/my/setr3
02/09/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento na sessão presencial dia 29/09/2026 às 09:00.
01/09/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2026
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
27/08/2026
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
30/07/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 1526/2026/SETR3 em 28/07/2026 (pauta)
27/07/2026
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 18/08/2026 a 25/08/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
24/07/2026
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
19/06/2026
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
16/06/2026
Remetidos os autos ao Relator (exercício do juízo de retratação)
16/04/2026
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
08/04/2026
Remetidos os Autos para Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários para prosseguir
18/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro do ofício 178/2026/SEPREX em 18/02/2026
04/02/2026
Publicado despacho em 04/02/2026
03/02/2026
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
02/02/2026
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
19/11/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
17/11/2025
Petição: 324828/2025 - Requer o dessobrestamento do feito
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
22/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
12/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
09/04/2021
Publicado despacho em 09/04/2021
08/04/2021
Sobrestado o feito      
06/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
19/02/2021
Concluso para despacho do Ministro Vice-Presidente - Retorno de Órgão Judicante
17/02/2021
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
27/11/2020
Publicado acórdão em 27/11/2020      
26/11/2020
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
06/11/2020
Incluído em pauta o processo para o julgamento em Plenário Virtual do TST de 17/11/2020 a 24/11/2020 00:00
05/11/2020
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
23/10/2020
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
06/11/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
22/10/2019
Publicado despacho em 22/10/2019
21/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
18/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
15/10/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
01/02/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
29/06/2017
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
04/05/2017
Publicado despacho em 04/05/2017
03/05/2017
Sobrestado o feito      
28/04/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
23/03/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
21/03/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
10/02/2017
Publicado intimação em 10/02/2017
09/02/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
06/12/2016
Petição: 270265/2016 - Recurso Extraordinário
11/11/2016
Publicado acórdão em 11/11/2016      
10/11/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2016
Por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento.
27/10/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 09/11/2016 às 09:00.
26/10/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 3ª Turma para incluir em pauta
12/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro Maurício Godinho Delgado)
12/10/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
30/09/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
30/09/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro MGD - T3 em 30/09/2016
29/09/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
28/09/2016
Recebidos os autos para triagem
28/09/2016
Autuado
27/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
22/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
21/09/2016
Recebidos os autos no TST
21/09/2016
Pré-Autuação