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Processo: RR - 948-97.2015.5.17.0007
(Lei 13.015/2014 - Conector PJe-JT - eSIJ - Tramitação Eletrônica)
N�mero no TRT de Origem: RO-948/2015-0007-17.
Órgão Judicante: 2ª Turma
Relatora: Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes
 
Peticione neste processo:
Peticionamento Eletrônico (e-DOC) V2
Visualize as peças na íntegra:
Visualização de Autos
(Processo Eletrônico)
Partes do processo
 
Recorrente(s): ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Procurador: Dra. Valéria Reisen Scardua
 
Recorrido(s): ESPÓLIO ARACY COSTA)
Advogada: Dra. POLIANA FIRME DE OLIVEIRA
 
Advogado: Dr. VICTOR FRIQUES DE MAGALHÃES
 
Recorrido(s): MASTER PETRO SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA.
 

Histórico do processo
17/03/2026
Remetidos os Autos para Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região o TRT
17/03/2026
Transitado em Julgado em 13/03/2026
25/02/2026
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 292/2026/SETR2 em 25/02/2026
20/02/2026
Publicado acórdão em 20/02/2026      
19/02/2026
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2026
Conhecido o recurso e provido
11/12/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 2509/2025/SETR2 em 11/12/2025 (pauta)
05/12/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 03/02/2026 a 10/02/2026. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
04/12/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2025
Classe Processual alterada para RR ( em razão do provimento do AIRR - RA 928/2003) -
25/11/2025
Dado provimento ao Agravo para processar o Recurso
20/10/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1932/2025/SETR2 em 20/10/2025 (pauta)
17/10/2025
Incluído em pauta o processo para o julgamento virtual de 12/11/2025 a 19/11/2025. Os processos excluídos da sessão virtual serão incluídos oportunamente em sessão futura.
16/10/2025
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
01/10/2025
Conclusos para voto/decisão (Gabinete da Ministra Delaíde Miranda Arantes)
30/09/2025
Redistribuído por sucessão à Exmª Ministra DMA - T2 - art. 107, § 1º do RITST.
29/09/2025
Remetidos os autos ao OJ (exercício do juízo de retratação) - STF T-1118
17/09/2025
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 4247/2025/SEPREX em 17/09/2025
15/09/2025
Publicado despacho em 15/09/2025
12/09/2025
Determinado o encaminhamento dos autos ao órgão julgador para exercer juízo de retratação      
11/09/2025
Remetidos os autos para publicar (repercussão geral) - STF T-1118
08/09/2025
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
13/01/2023
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
13/01/2023
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
24/08/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
23/07/2021
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
19/04/2021
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 927/2021/CREC em 19/04/2021
08/04/2021
Publicado despacho em 08/04/2021
07/04/2021
Sobrestado o feito      
01/04/2021
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
05/06/2020
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
01/06/2020
Devolvidos os autos para prosseguimento, após análise do juízo de retratação
16/03/2020
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 223/2020/SETR2 em 16/03/2020
06/03/2020
Publicado despacho em 06/03/2020
05/03/2020
Não exercido o juízo de retratação e mantido o julgamento anterior      
05/03/2020
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para publicar decisão monocrática
04/12/2019
Concluso ao Relator (STF T-246)
03/12/2019
Remetidos os autos para a Secretaria do Órgão Julgador (STF T-246)
18/10/2019
Ofício Devolvido intimado(a) Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo do ofício 1577/2019/CREC em 18/10/2019
03/10/2019
Publicado despacho em 03/10/2019
02/10/2019
Despacho disponibilizado no DJEN      
01/10/2019
Remetidos os autos para publicar (STF T-246)
24/09/2019
Conclusos para despacho (RE sobrestado) (Gabinete da Vice-Presidência)
09/03/2018
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral no STF
01/02/2018
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial -
28/06/2017
Publicado despacho em 28/06/2017
27/06/2017
Sobrestado o feito      
27/06/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para publicar despacho
07/06/2017
Conclusos para despacho do(a) Ministro(a) Vice-Presidente do TST - RE (Gabinete da Vice-Presidência)
19/04/2017
Pendente de conclusão ao Ministro Vice-Presidente
09/03/2017
Publicado intimação em 09/03/2017
08/03/2017
Disponibilizado(a) intimação do(s) recorrido(s) para contrarrazoar o RE no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2017
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Recursos para processar o Recurso Extraordinário
18/11/2016
Petição: 256088/2016 - Recurso Extraordinário
18/11/2016
Publicado acórdão em 18/11/2016      
17/11/2016
Disponibilizado(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2016
Negado provimento ao Agravo
10/11/2016
Incluído em pauta o processo para o dia 16/11/2016 às 14:00.
09/11/2016
Disponibilizado(a) PAUTA DE JULGAMENTO no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2016
Remetidos os Autos para Secretaria da 2ª Turma para incluir em pauta
20/10/2016
Conclusos para voto/decisão (Gabinete do Ministro José Roberto Freire Pimenta)
20/10/2016
Recebidos os autos - retorno da Procuradoria Geral do Trabalho
07/10/2016
Remetidos os Autos para Procuradoria-Geral do Trabalho para emissão de parecer
07/10/2016
Distribuído por sorteio ao Exmº Ministro JRP - T2 em 07/10/2016
06/10/2016
Recebidos os autos - triagem concluída
05/10/2016
Recebidos os autos para triagem
05/10/2016
Autuado
04/10/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para autuar e distribuir
30/09/2016
Remetidos os Autos para Coordenadoria de Processos Eletrônicos para identificação de peças
29/09/2016
Recebidos os autos no TST
29/09/2016
Pré-Autuação